Vereador Ney Santos consegue liminar e continua no cargo

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Defesa Ney Santos consegue liminar e vereador mantém se no cargo até o julgamento da sentença - Foto: Renata Gomes
Defesa Ney Santos consegue liminar e vereador mantém se no cargo até o julgamento da sentença – Foto: Renata Gomes

Defesa do vereador consegue liminar que atribui efeito suspensivo até o julgamento
A notícia sobre a conquista de uma liminar contra a cassação e seu mandato dada pelo próprio vereador Ney Santos (PSC) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes foi recebida pelos presentes e apoiadores com animação.
Visivelmente alegre, o parlamentar embuense falou para o plenário na conquista “Quero compartilhar com todos que torcem pela gente que acabei de receber a boa notícia. Ganhei a liminar no processo em que eu estava sendo cassado aqui no Embu. Como falei lá trás, infelizmente, fui cassado por uma coisa que não fiz. Estou vendo a mão de Deus e a justiça sendo feita de verdade”, comemorou.
A ação cautelar foi deferida no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), pelo desembargador André Guilherme Lemos Jorge. De acordo com informações do advogado de defesa do vereador, Joel Matos Pereira, até o julgamento do mérito o vereador permanece no cargo. “O recurso eleitoral em regra não tem efeito suspensivo. Então você entra com o recurso e tem que entrar com uma medida cautelar. E hoje foi julgada a cautelar para atribuir efeito suspensivo ao recurso que foi dado entrada aqui no Embu, que nem chegou a subir ainda para o Tribunal e o Tribunal já atribui o efeito suspensivo desse recurso e enquanto não for julgado o mérito do recurso ele continua no cargo, os efeitos da sentença são suspensos até o julgamento do mérito”, explicou.
Entenda o caso
O processo de cassação do mandato de Ney Santos é de origem eleitoral. Foi julgado inicialmente no dia 4 julho de 2013 quando o juiz Gustavo Sauaia cassou o mandato do vereador. Poucos dias depois, no dia 11, o magistrado anulou a sentença de cassação e voltou a confirmá-la dia 19 de julho. Em 5 de dezembro de 2013 o Tribunal Regional Eleitoral revogou a sentença de cassação e determinou a volta do processo à inicial para oitiva de testemunhas. Ele reassumiu o mandato no dia 15 de dezembro.
A cassação de Ney Santos foi fundamentada nos atendimentos realizados durante a campanha eleitoral de 2012 pela Ong Vida Feliz. A Justiça eleitoral entende que os atendimentos favoreceram o vereador que foi o mais bem votado do município com 8.026 votos. A defesa de Ney Santos alega que foram realizadas duas diligências durante atendimento da Ong e em nenhuma delas foram encontradas qualquer tipo de prova de favorecimento de eleitores em troca de voto.

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