Tribunal de Justiça e Ministério Público investigam crimes no contrato da prefeitura com a SPDM

0
215

Com o pedido de explicações do Tribunal de Justiça e o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para apurar eventuais irregularidades, o prefeito se vira para informar os vereadores sobre o contrato emergencial que a prefeitura fez com a SPDM. Se condenado, o prefeito pode ser preso e terá que ressarcir os cofres públicos o valor do contrato

Dr. Nancime Salomão Mansur, diretor da SPDM e prefeito Fernando Fernandes assinaram o contrato emergencial, em 2013, que está sendo questionado no Tribunal de Justiça e no Ministério Público do Estado de São Paulo
Dr. Nancime Salomão Mansur, diretor da SPDM e prefeito Fernando Fernandes assinaram o contrato emergencial, em 2013, que está sendo questionado no Tribunal de Justiça e no Ministério Público do Estado de São Paulo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ pediu explicações para a prefeitura de Taboão da Serra sobre o contrato emergencial na gestão de saúde do município com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, em abril de 2013. O pedido faz parte de um processo de crime de prefeito que o TJ investiga contra o prefeito Fernando Fernandes (PSDB). A Desembargadora Angélica de Almeida, da 12ª Câmara de Direito Criminal, disse em seu despacho, no dia 24 de março, que a prefeitura tem que explicar o contrato emergencial fora do prazo estipulado por lei e aditamentos sem publicações.

O Ministério Público – MP também instaurou Inquérito Civil para apurar ato de Improbidade Administrativa do prefeito; na peça o MP apura eventuais irregularidades no convênio emergencial celebrado entre a prefeitura e a SPDM. Foram várias representações para o pedido de investigação do MP. Segundo a promotora de Justiça Adriana de Cássia Delbue Silva, os indeferimentos de alguns pedidos de investigações no contrato são por conta de um Inquérito Civil de número 14.0452.1371/2014 já havia instaurado e preenche todos os pedidos narrados pelos representantes.
Agora a Câmara Municipal de Taboão da Serra analisa um pedido de afastamento de Fernando Fernandes pelo Decreto-lei 201 de 1967. De acordo com o decreto, os vereadores terão que fazer a leitura da denúncia em plenário e decidirem se aceitam o pedido. Essa é terceira vez que a Câmara analisa pedidos de afastamento do prefeito. A primeira foi à denúncia do possível uso indevido dos serviços advocatícios do seu cunhado Gerson Brito, que hoje exerce a função de secretário municipal; no segundo pedido, os vereadores analisaram os documentos da área de doação que o Shopping Taboão fez para a prefeitura. Os documentos comprovam que a área ainda não foi doada para a municipalidade, mas a prefeitura faz serviços de manutenção. Para o denunciante, essa prática é ilegal. Só que não foi isso que os vereadores acharam, em ambos os casos, os parlamentares optaram para o arquivamento das denúncias.

No caso dessa semana, a saúde é uma questão discutível, nos últimos seis meses nove pessoas morreram por possíveis erros médicos, que são contratados pela SPDM. Os vereadores vêm debruçando em cima da matéria há muito tempo. Em abril de 2014, o Jornal Hoje em notícias fez uma série de reportagens sobre a SPDM e sua forma de gerir a saúde pública. São vários processos que a Organização Social tem e vereadores ameaçaram fazer uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o contrato com a prefeitura. Na época, o presidente da casa, vereador Eduardo Nóbrega (PR) falou em tribuna que o “jornal vem com uma matéria muito bem elaborada”. Ele tinha a “certeza que o jornalista não iria escrever se não tivesse investigado, mas que era cedo para a abertura de uma CPI”, disse o vereador na época. Ele foi mais além, “se houver alguma coisa no contrato da SPDM com a prefeitura, essa casa irá apurar”, garantiu na tribuna.

Hoje, líder do governo, Eduardo Nóbrega terá dificuldades em defender o executivo, pois as provas são contundentes.

Propaganda

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

*