TJ manda Cerimonial da Paz administrar cemitérios em Embu das Artes

0
362

Cemitério do Rosário, Centro de Embu da Artes
A empresa Cerimonial da Paz volta a administrar os cemitérios da cidade de Embu das Artes, após entrar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP com um efeito suspensivo a decisão do Juiz do Fórum de Embu das Artes. A empresa impetrou um Agravo de Instrumentos no TJSP para suspender a decisão do juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes, Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy que negou provimento aos embargos contra a decisão liminar resultado da ação movida por um funcionário público aposentado contra a Concessionária Cerimonial da Paz sobre pedido de tutela dos cemitérios municipais do Rosário e dos Jesuítas. De acordo com o juiz “houve várias contradições e omissões”; por conta disso, ele decidiu manter a obrigação e responsabilidade da prefeitura na administração e manutenção dos cemitérios. A decisão foi proferida no dia 24 de maio, o relator do recurso, Desembargador Osvaldo Magalhães deu o efeito suspensivo e deferiu o pedido em favor da concessionária Cerimonial da Paz. “Não obstante, a alegação de dano ao erário depende de comprovação efetiva nos autos, não se vislumbrando, por ora, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim sendo, na espécie, defiro efeito suspensivo ao recurso”, diz o despacho do desembargador.
Com a decisão, a empresa volta a administrar os cemitérios Jesuítas e Rosário até que julgue o mérito. O recurso faz parte de uma Ação Popular impetrada por um servidor municipal aposentado. Na peça, uma denúncia contra a empresa Cerimonial da Paz Ltda, responsável pela administração dos cemitérios do Rosário e dos Jesuítas. Segundo o pedido, a empresa desenvolveu um esquema fraudulento e criminoso que visava à privatização dos cemitérios públicos. Na denúncia, havia várias irregularidades e imoralidade praticada nas fases interna e externa do processo licitatório nº 12686|2016 e na execução do contrato administrativo de concessão nº 001|2016 desejando assim sua suspensão imediata.
A empresa Cerimonial da Paz Ltda se manifestou inconformada com a decisão alegando que a ação carecia de veracidade nas alegações de irregularidades, já que inexiste qualquer ato que seja lesivo ao patrimônio público e aos princípios regedores da administração pública. Ainda cabe recurso em Brasília.

Propaganda

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

*