SPDM envolvida em denúncias de crimes contra a economia

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A saúde pública em Taboão da Serra foi privatizada rapidamente, e a passos largos.

O Hospital e Maternidade do Antena é gerenciado pela SPDM a pouco mais de um ano Foto: Mario de Freitas- Hoje
O Hospital e Maternidade do Antena é gerenciado pela SPDM a pouco mais de um ano Foto: Mario de Freitas- Hoje

Há um ano à frente da administração da Saúde pública em Taboão da Serra, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM ainda não apresentou um trabalho satisfatório para os moradores da cidade. A reclamação e a insatisfação com o serviço é enorme. O prefeito Fernando Fernandes (PSDB) em meio à crise na saúde rompeu com a antiga OS – Organização Social Iacta Saúde e contratou “emergencialmente” a SPDM para assumir a pasta.

Organizações Sociais de Saúde significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo município. O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSs o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.

Máfia de Branco
Em outubro do ano passado, a prefeitura assinou um contrato milionário com a SPDM sem licitação. Cerca de R$ 323 milhões para gerenciar a saúde por cinco anos. A Empresa sofre processos no Tribunal de Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União. Segundo apurou a reportagem do Jornal Hoje, a SPDM esteve envolvida na chamada Máfia de Branco.
A expressão “máfia de branco” foi originalmente cunhada pelo jornal “O Pasquim” na década de 70. Nessa época ele publicou uma série de reportagens, artigos e notas denunciando o que chamava de “as safadezas dos médicos”. Médicos Torturadores, Racismo, Ganância, A Incrível Corrupção, A Máfia de Branco. Desde então esse termo é usado para referenciar atos de corrupção cometidos pela classe médica.
Independente de cor partidária, a SPDM tem fortes indícios, ela assumiu a administração de vários complexos hospitalares em diversas cidades como São Paulo, Campinas, Guarulhos, Campos do Jordão, São José dos Campos e outras. Os contratos, assinados sem concorrência pública, as chamadas terceirizações, envolvem quantias fabulosas, centenas de milhões de reais. Em 2010, o Balanço da SPDM revelava falta de recursos e altas dívidas federais. No dia 10 de junho de 2011, a SPDM publicou em 32 páginas do Diário Oficial do Estado São Paulo o seu balanço patrimonial em 31/12/2010. No descritivo financeiro dos convênios com 18 unidades hospitalares e ambulatoriais do estado, alguns apresentam passivos a descoberto acima de R$ 10 milhões.

Promotor diz que OSs encarecem a Saúde Pública

Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços. “As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSs evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”
Em Taboão da Serra, o prefeito Fernando Fernandes firmou um contrato sem licitação com a SPDM. O extrato foi publicado na edição 516 da imprensa oficial do município, no dia 22 de novembro de 2013. “AUTORIZAMOS o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, para celebração de Contrato de Gestão, com a Organização Social de Saúde, SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, objetivando a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no SUEMTS – Sistema de Urgência e Emergência do Município de Taboão da Serra, em conformidade com os Anexos Técnicos integrantes do Termo de Contrato de Gestão, pelo período contratual de 05 (cinco) anos, iniciando-se em 02 de novembro de 2013 e término em 01 de novembro de 2018, pelo valor global estimado de R$ 323.072.000,00 (trezentos e vinte e três milhões, setenta e dois mil reais); observando-se a implementação dos atos administrativos legais à formalização do procedimento de dispensa de licitação. Publique-se e efetuem-se todos os atos legais à contratação. Taboão da Serra, 29 de outubro de 2013. TAKASHI SUGUINO – Secretário de Administração – RAQUEL ZAICANER – Secretária de Saúde – DECISÃO DO PREFEITO – FERNANDO FERNANDES.

 

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