Sem embasamento legal, Lopes tenta induzir a juíza ao erro

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Com uma confusão entre testemunha e investigado, Eduardo Lopes tentou arrancar uma coercitiva para Aprígio na Justiça, mas se deu mal

Sem ter o que fazer para levar Aprígio para depor na CEI, Eduardo Lopes tenta induzir a juíza do Fórum de Taboão da Serra, ao erro
Sem ter o que fazer para levar Aprígio para depor na CEI, Eduardo Lopes tenta induzir a juíza do Fórum de Taboão da Serra, ao erro
A Comissão Especial de Inquérito – CEI instalada na Câmara Municipal para investigar o presidente da Cooperativa Habitacional Vida Nova, se perde a cada dia. Após o anúncio do ex-vereador e presidente da Cooperativa Habitacional Vida Nova, José Aprígio da Silva que não vai às oitivas por não reconhecer a legalidade da Comissão, Eduardo Lopes (PSDB), presidente da CEI ficou perdido e não sabe mais o que fazer para tentar levar Aprígio na Câmara. A tentativa de induzir a juíza Fernanda Regina Balbi Lombardi, da Vara Criminal do Fórum de Taboão da Serra ao erro não deu certo.

Na quinta-feira, 23, a juíza chegou a deferir um pedido de intimação coercitiva, ou seja, Aprígio teria que comparecer na Câmara Municipal para depor, sob pena de condução policial. Mas, os advogados de Aprígio foram até a Magistrada para explicar o erro, ela reconsiderou e revogou o despacho anterior. Na decisão que vale, Aprígio não precisa mais depor em momento algum. “Portanto, incabível a condução coercitiva de investigado que pode, inclusive, manter-se silente, em atenção ao princípio da não auto incriminação, previsto constitucionalmente”, cita a decisão judicial. Outro erro de Lopes foi a falta da lei para embasar o seu pedido. Na inicial, Lopes não colocou a justificativa em lei para fundamentar o pedido.

Documento da CEI webA perseguição a Aprígio teria partido do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) que tenta a reeleição e Aprígio é o seu principal adversário na disputa eleitoral. Fernandes é apontado por Aprígio como um cara que não mede as consequências para buscar os votos. “Ele [Fernando] está louco. Ele mesmo aprovou os projetos na área quando era prefeito antes do Evilásio, agora ele diz que está errado. E, ainda quer fechar a avenida Vida Nova”, disse Aprígio em entrevista coletiva no início do mês de junho.

Entenda o caso:
A CEI foi instalada em 12 de abril e tem até o dia 12 de julho para encerrar os trabalhos. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o prazo pode ser prorrogado por igual período.

A CEI foi criada após Aprígio e o vereador Moreira denunciar o péssimo atendimento no Pronto Socorro Infantil da cidade; o prefeito Fernando Fernandes e os vereadores da base do governo na Câmara resolveram contra atacar com a abertura da Comissão Especial de Inquérito.

Os advogados da Cooperativa Vida Nova conseguiram uma liminar para parar a CEI no Fórum da cidade no dia 27 de abril.

A Câmara reagiu e recorreram ao Tribunal de Justiça e obtiveram um efeito suspensivo da liminar. A CEI continua. Apenas duas testemunhas foram ouvidas até agora, o secretário de assuntos jurídicos, Joel Ney de Santcis e o secretário de Obras Rogério Balzano. Ambos do governo de Fernando Fernandes.

Joel disse que o processo foi ilegal, mas foi desmascarado quando apareceu o projeto de 2004. O projeto foi aprovado ele. Na tentativa de parar a circulação do Jornal Hoje, que publicava o possível fechamento da avenida Vida Nova, Joel é chamado pelo Juiz Nélson Ricardo Casalleiro, da 3ª Vara Civil da Comarca de Taboão da Serra de “Idiota, mero aprendiz de Jucá”, fazendo uma referência ao senador Romero Jucá que é investigado na Operação Lava Jato.

No dia 08 de junho, os diretores da Cooperativa Vida Nova realizam uma coletiva de imprensa e entregam documentos que comprovam o envolvimento de Fernando Fernandes no caso.

Aprígio acusa Eduardo Lopes de tentar extorquir e pedir um apartamento na Cooperativa, em troca ele facilitaria as coisas para Aprígio.

No dia 20, Aprígio representa Lopes na Justiça e o vereador começa a ser investigado pelo Ministério Público.
Lopes revolve pedir condução coercitiva para Aprígio e a ex-secretária de Habitação, Ângela Amaral; os dois pedidos foram negados pela Justiça.

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