Prefeitura pode ter induzido Ministério Público ao erro

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Funcionários da administração durante a Audiência Pública na Câmara Municipal; abaixo, documentos com informações que confundem o Ministério Público. Mais abaixo, cópia do Diário Oficial do Estado de São Paulo publicando extrato do contrato firmado entre a empresa Aerocarta S.A, em 20012, e não em 2013, como noticiado no documento da prefeitura apresentado para a Justiça – Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de São Paulo irá desarquivar o Inquérito Civil – IC 273/2013 para se pronunciar sobre o aumento do IPTU no jardim Saint Moritz, em Taboão da Serra. O IC foi instaurado, em 2013, com a finalidade de apurar eventual omissão dolosa da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra quanto à fiscalização e atualização do Cadastro Imobiliário Municipal. Para o MP havia indícios de irregularidades no cadastro.
O secretário da Fazenda Municipal, Adelço Buhrer Junior disse em todas as audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal e também para a imprensa que estava cumprindo uma determinação do MP, em IC 273/2013. A reportagem do Hoje em Notícias teve acesso ao IC e foi até o Ministério Público apurar o que houve com o inquérito. A reportagem recebeu a informação que a Promotoria de Justiça irá desarquivar o inquérito, que foi arquivado em dezembro de 2014 para analisar o caso.

O jornal levantou que em resposta ao MP, a prefeitura refutou o IC 273/2013 e não respondeu diretamente o Ofício 87/2013. A prefeitura foi questionada sobre “as possíveis irregularidades no cadastro dos imóveis localizados no município, especialmente no tocante à diferença entre a área construída constante do cadastro e a efetivamente existente no local”.

Na explicação, a prefeitura disse desconhecer tais irregularidades, mas sabia das “diferenças entre áreas efetivamente construídas e aquelas constantes na base de dados da municipalidade”. A prefeitura ainda afirma que é “uma realidade presente em todos os municípios”.

De acordo com a resposta da prefeitura, foi realizada uma licitação para mapear o município. “… a municipalidade promoveu licitação visando à contratação de empresa para o mapeamento aerofotogramétrico digital de todo perímetro municipal… (sic) Aludida empresa – Aerocarta S.A. Engenharia de Aerolevantamento executará medições in loco e de acordo com a programação, ainda este ano será concluído o recadastramento imobiliário”, Diz o relatório da prefeitura.

Ocorre que uma busca feita no Portal da Transparência e no site do Tribunal de Contas do Estado, essa empresa executou esse trabalho em 2011, com o valor contratado de pouco mais de R$ 3 milhões. Em contato com a empresa Aerocarta S.A. Engenharia, ela afirmou que realizou o levantamento em 2011 e não em 2013 como afirmou a prefeitura em resposta ao Ministério Público. A empresa ainda afirmou que efetuou mais um levantamento para a prefeitura com o mapa de oito mil imóveis em situação precária, em setembro de 2012. Após esse trabalho não houve mais contato com a prefeitura de Taboão da Serra.

A confusão na resposta da prefeitura ao Ministério Público aumenta quando disse que só “tomou conhecimento com a recepção do Ofício supracitado, e, ato continuo, deu início à apuração dos fatos”, concluiu o relatório.

Procuramos o governo municipal para dizer o houve com o trabalho concluído da empresa Aerocarta. A prefeitura não respondeu nosso questionamento. O MP disse que se houverem irregularidades nas respostas da administração, na época, irá investigar novamente.

Entenda o caso
Moradores do Bairro do Jardim Saint Moritz, em Taboão da Serra, ficaram assustados quando receberam o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2018. Os valores do imposto e da Taxa de Lixo duplicaram. Em alguns casos chega a ser três vezes mais.

Os moradores do bairro se reuniram na Praça Madre Tereza de Calcutá, próximo à Igreja de Santo Expedito, no bairro, para tratar o assunto. Cerca de 200 famílias foram até o local e esperaram o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) e os vereadores, mas eles não compareceram. Apenas o vereador José Aparecido Alves, Cido da Yafarma (DEM), chegou com uma hora de atraso. O vereador André Egydio (PSDB) realizou duas Audiências Públicas com os moradores. Manifestantes paralisaram a Rodovia Régis Bittencourt e caminharam até a prefeitura. O prefeito recebeu uma comissão de moradores e prometeu estudar o caso. Foi criado um plantão com a equipe da prefeitura no bairro para analisar caso a caso. Os contribuintes ainda esperam uma solução.

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