Prefeito perde mais uma: Vereadores aprovam alterações do Plano Diretor com emenda reduzindo mudanças em área do Centro

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Projeto inicial do Executivo previa a alteração de Zona Industrial (ZI) para Zona Mista 2(ZM2) toda a área da Niasi e adjacências permitindo a construção de empreendimentos até a rua da Delegacia, Jovina Carvalho Dau; vereadores votaram emenda reduzindo área para evitar adensamento

Por unanimidade de votos, alterações do Plano Diretor foram aprovadas com emenda contrariando o projeto Executivo e reduzindo área na região central que terá empreendimento imobiliário. Foto: Cynthia/CMTS
Por unanimidade de votos, alterações do Plano Diretor foram aprovadas com emenda contrariando o projeto Executivo e reduzindo área na região central que terá empreendimento imobiliário. Foto: Cynthia/CMTS

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizaram a segunda votação sobre as alterações do Plano Diretor na noite de terça-feira, 12. Por unanimidade e até com o voto do presidente da casa, Aparecido José Alves, Cido da Yafarma (DEM), o projeto foi aprovado com uma emenda dos parlamentares que contraria o projeto inicial enviado pelo prefeito Fernando Fernandes.

A emenda reduz a área determinada pelo Executivo de ser transformada de Zona Industrial (ZI) para Zona Mista 2 (ZM2) na região central de Taboão da Serra permitindo a construção de empreendimentos imobiliários e comerciais apenas para a área da Niasi, o projeto inicial pretendia alterar para zona mista a área da Niasi até a rua Jovina Carvalho Dau, mas de acordo com os vereadores, essa transformação causaria um grande impacto e adensamento para a cidade.
O líder do governo, vereador Eduardo Nóbrega (PR) disse que todos os vereadores entraram num consenso. “Já esperava que essa votação tivesse esse final. Desde 2013 discutimos até de maneira excessiva as mudanças do Plano Diretor, e isso leva a uma votação de um projeto próximo ao ideal. O que não era consenso trabalhamos e a Câmara entendeu que não é o momento de se mudar tudo, e decidimos por reduzir o perímetro, restringindo a mudança de para zona mista apenas para a área da Niasi”, disse.

Representantes dos movimentos de moradias da cidade, Movimento Sem Teto – MST, Associação Família Feliz e Associação Bem Viver também estiveram presentes para acompanhar a votação. O líder do MST, Paulo Félix disse a avaliação do movimento era bem positiva porque o governo recuou com medidas impopulares que poderiam prejudicar o movimento. “A Câmara referendou todas as posições defendidas pelo movimentos sociais. Em nosso ponto de vista foi um avanço, foi uma conquista que deixa em paz os movimentos populares para trabalharem pela viabilização de mais moradias dignas para a cidade. Foi aprovada uma emenda que evita um desastre na cidade, um adensamento populacional, gigantesco no centro da cidade. A Câmara contrariou o projeto do Executivo eteve essa sensibilidade, uma das raras vezes que a Câmara votou contra o projeto do Poder Executivo. A Câmara saiu mais grande hoje do que esteve até agora”, comentou Félix.

Os outros impasses que fizeram o prefeito recuar foram sobre limitar as construções de moradias populares apenas em áreas de Interesse Social, os artigos foram retirados e propunham essa alteração que eram a mudança de zoneamento e a exclusão dos movimentos em áreas mistas, com a obrigatoriedade da construção de uma garagem para cada moradia, o que poderia, segundo os movimentos, reduzir pela metade quantidade de apartamentos.

O presidente da casa, vereador Cido da Yafarma afirmou que todos ganharam com a votação. “Foi uma sessão tranqüila, tínhamos um projeto que acabou atendendo todos, principalmente os movimentos foram contemplados, MST, Família Feliz, Bem Viver, todas as demandas que foram solicitadas a Casa conseguiu construir junto ao Executivo e todos saíram ganhando. Na questão dessa mudança de onde era a Niasi, na verdade, o projeto veio com uma área muito maior, nós entendemos que essa área gigante poderia adensar muito nossa região, nós suprimimos toda essa parte com a emenda supressiva e onde acabou no entendimento geral sendo bom para todo mundo. A cidade volta a ter geração de emprego e serviços onde era a Niasi, ela não vai adensar nem a Armando Andrade e nem o nosso Centro, e lógico que vamos ficar acompanhando qualquer projeto que venha ser construído ali”, disse Cido.

Área da Niasi terá empreendimento imobiliário
De acordo com um representante da família Niasi, Ronaldo de Castro, que acompanhou a sessão na terça-feira, 05, está previsto um empreendimento imobiliário com oito prédios residenciais e um hotel na região central da cidade.

Com a aprovação do Plano Diretor, na segunda votação desta terça-feira, 12, a área da antiga Niasi deixa de ser ZI (Zona Industrial) e passará a ser ZM2 (Zona Mista).“ A intenção é trazer para a cidade um hotel, talvez dois, e a área restante será residencial. O trabalho será realizado juntamente com a RHR Brasil, uma empresa de desenvolvimento imobiliário. Queremos um projeto que seja agradável e diferente aqui na cidade, com espaço suficiente para se viver bem, com uma área grande de lazer”, informou Castro.

A área total da Niasi é de 47.800 m² e segundo Castro , de acordo com o projeto, serão utilizados para a construção do empreendimento cerca de 36 m².

Vereadores rejeitam mais um pedido de afastamento do prefeito Fernando

Vereador Luiz Lune (PCdoB) critica rejeição dos vereadores sobre a denúncia de possíveis irregularidades na doação da rua do Shopping Taboão. Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS
Vereador Luiz Lune (PCdoB) critica rejeição dos vereadores sobre a denúncia de possíveis irregularidades na doação da rua do Shopping Taboão. Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS

Na primeira parte da sessão, os vereadores também rejeitaram por 9 votos contrários e 3 favoráveis mais um pedido de afastamento do prefeito Fernando Fernandes. A denúncia lida pela primeira secretária, vereadora Joice Silva (PTB) era sobre possível irregularidade na doação de uma rua pelo Shopping Taboão. O caso, como noticiou o Jornal Hoje em notícias, já tem determinação de Inquérito Policial para investigar o prefeito Fernando Fernandes, despachado pelo Desembagador Euvaldo Chaib do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Leia a matéria sobre o assunto aqui.

A denúncia foi protocolada pelo munícipe Antonio Gomes de Andrade que também é presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e é a segunda vez que ele volta a pedir o afastamento do prefeito sobre o mesmo tema.
Apenas o vereador Luiz Lune usou a tribuna para falar do assunto. “Esse empreendimento [Shopping] está acima da Lei. Não podemos deixar que uma empresa desse porte use de subterfúgios para se beneficiar, como podem hipotecar uma área da prefeitura? questionou.
Os representantes dos movimentos de moradia que estavam presentes vaiaram a votação dos vereadores.

Tribuna Popular
O professor João Batista usou a tribuna popular para falar sobre o dia 13 de maio, abolição dos escravos e também citou a crise hídrica e os problemas na área de educação em todo o Brasil.

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