Políticos, advogados e adolescentes da região falam sobre a redução da maioridade penal

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Proposta da redução da maioridade penal é aprovada no Congresso após manobra

maior idade penal 2Em menos de 24 horas, a Câmara de Deputados conseguiu reverter a votação Da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 sobre a redução da maioridade penal e aprovou um texto classificado com mais brando que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. No total, 323 deputados votaram a favor, 155 contra e dois se abstiveram na madruga de quinta-feira, 02. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.

Um dia antes,na quarta-feira, 1º de julho, o texto que era mais abrangente foi rejeitado por 303 votos a favor, 184 contra e três abstenções na madrugada de quarta-feira, 1º de julho no Congresso Nacional em Brasília.
Para a proposta ser aprovada por se tratar de uma Emenda Constitucional, eram necessários o total de 308 votos. Inicialmente a PEC 171/93 foi apresentada há 22 anos e retomou a tramitação este ano. Uma comissão especial foi criada para analisar os detalhes da proposta.

O jornal Hoje em notícias ouviu políticos, advogados e os adolescentes da região sobre o tema que foi alvo de inúmeras polêmicas no pais.

Favoráveis
“Sou favorável a redução da maioridade penal, infelizmente o índice de criminalidade é muito alto e essa sensação de impunidade acarreta o aumento de violência. Mas eu também sei que o Estado tem que fazer o seu papel de educar, precisamos de mecanismos para que a pessoa tenha melhores condições também. Os menores estão cada vez mais violentos exatamente por entenderem que a Lei nesse caso é benéfica. Eu sou a favor para crimes hediondos e determinados crimes, crimes que há violência extrema que tira vida do ser humano”, declarou o vereador Ronaldo Onishi (SDD) de Taboão da Serra.

“Concordo com a redução sim, principalmente pelo fato de que há muitos menores de idade roubando , estuprando ou até mesmo matando porque sabem que nada acontecerá com eles.Em muitos casos , até adultos usam os menores para cometerem os crimes e saírem impunes.Se tiveram idade suficiente para roubar , matar e etc , porque não teriam para assumir as consequências disso?”, disse Bruna Silva de Oliveira, de 16 anos, moradora do Parque Taboão, estudante do 2º ano do ensino médio.

“A verdade é que a redução da maioridade penal, não obstante eu seja favorável, seria apenas uma medida paliativa do Estado para aumentar o senso de justiça das vítimas dos menores, mas não resolveria o problema. Isso porque, o nosso sistema carcerário está falido, não restabelece o detento para o convívio em sociedade, além de causar a ele marcas psicológicas profundas pelo tratamento desumano a que é submetido”, descreveu Robson Neves, advogado, pós-Graduado em Direito Constitucional e Administrativo.

Contrários
“Eu não vejo que a redução seja o caminho mais correto, acho que podemos adotar mecanismos diferenciados, rever o Estatuto da Criança e do Adolescente, adequando-o a realidade atual e colocar uma pena muito severa para quem alicia menores de idade e é claro que os menores que cometerem crimes considerados extremamente graves não seja internada junto com o adulto, mas que tenha uma internação maior para que não se sinta impune”, declarou o vereador professor Moreira (PT) de Taboão da Serra.

“Sou contra porque eu acho que prendendo os menores não vai educar e nem diminuir o que eles fazem fora de casa. Acho que através da educação, de tratamentos para conviver em sociedade é a solução”, falou Ian Fagundes de Freitas, 17 anos, morador do Parque Pinheiros, em Taboão da Serra, estudante do 1º ano do ensino médio.
“Quero ver onde vocês vão enfiar tantos jovens de 16 anos deliquentes se não tem cadeia nem para os de maior idade. Ah, verdade, tem dinheiro pra construir cadeia, mas pra fazer escola decente não. Parabéns!”, argumentou Amanda Pirovani, 19 anos, estudante de Publicidade.

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