Os 130 anos da abolição no Brasil

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Katia Trindade é neta do poeta de Resistência Negra, Solano Trindade, sobrinha da artista plastica e escritora, Raquel Trindade  e coordenadora do Fórum Permanente de Combate ao Racismo de Itapecerica da Serra. Também é idealizadora do Projeto Mulheres Negras – Cultura e Protagonismo na região. FOTO: divulgação

13 de maio de 2018 completam-se 130 anos da abolição da escravatura no Brasil. Uma data tão importante que gera debates e reflexões acerca da inserção do negro na sociedade brasileira. Para a produtora Cultural, em Itapecerica da Serra, Katia Trindade tem pouco para comemorar e muito a fazer.

Uma série de dados reforça a existência do racismo no Brasil. Isso é resultado de todo o processo histórico que aconteceu no país, que não promoveu políticas públicas efetivas no sentido de inserir os negros na sociedade. Essa situação reflete-se na condição atual em índices que evidenciam uma desigualdade racial é alarmante.

A sociedade brasileira ficou dividida, e a atuação dos grupos abolicionistas durante a década de 1880 intensificou-se, mas não sem uma reação conservadora. Nessa questão da reação conservadora nesse período, podem ser destacadas a Lei Saraiva, de 1881, e a Lei Saraiva-Cotejipe, de 1885, e também conhecida como Lei dos Sexagenários.

A Lei Saraiva de 1881 criou dispositivos que reorganizaram o sistema eleitoral brasileiro, promovendo a redução dos quadros eleitorais do nosso país. Com essa lei, estipulavam-se eleições diretas no país, mas se exigia o dobro para ter direito ao voto (a renda mínima passou a ser de 200 mil réis), bem como a assinatura do votante (uma estratégia para excluir os analfabetos). Essa lei pode ser entendida como uma estratégia dos conservadores brasileiros para impedir que o perfil do eleitorado brasileiro se alterasse radicalmente com a aceleração do processo emancipatório do nosso país naquele momento. Além disso, estipulava que o eleitor ideal para essa ala política seria um grupo muito restrito, composto pela elite econômica e branca do nosso país. Assim, os grupos conservadores anteciparam-se às mudanças que poderiam acontecer e tomaram medidas que visavam a restringir o acesso do negro ao voto.

A Lei dos Sexagenários ou Saraiva-Cotejipe, de 1885, decretava que os escravos com idade superior a 65 anos seriam libertos de sua condição de escravos desde que trabalhassem por mais um período de três anos como compensação. A lei foi bastante criticada pelos abolicionistas, pois era considerada uma proposta tímida e conservadora e que tinha como objetivo retardar a abolição.

O fortalecimento da causa abolicionista refletiu-se diretamente no Brasil a partir da fundação de organizações que debatiam ações para promover essa causa nos meios políticos brasileiros e foi acompanhado de algumas leis, como a Lei do Ventre Livre, aprovada em 1871. Essa lei decretava que o fruto do ventre de todas as escravas do Brasil seria considerado livre, desde que exercesse um período de trabalho como forma de compensação ao dono dos escravos. Assim, o dono que libertasse seu escravo aos oito anos de idade teria direito a uma indenização, mas caso optasse por ficar com o escravo até os 21 anos, não seria indenizado.

A própria proibição do tráfico negreiro que ocorreu apenas em 1850 (apesar de existir uma lei de 1831 que já proibia esse comércio) e após grande pressão da Inglaterra sobre o nosso país para que isso acontecesse. Essa lei ficou conhecida como Lei Eusébio de Queirós e só foi decretada após a Inglaterra pressionar o nosso país a partir do Bill Aberdeen.

O 13 de maio de 1888 foi uma ruptura revolucionária em um país marcado pelo conservadorismo, pela conciliação entre as elites, pela enorme dificuldade de enfrentar as graves contradições sociais. Não é possível falar da abolição sem recordar o primeiro movimento de massas da nossa história: o abolicionismo. A mobilização popular nos anos 1880 foi fantástica. Jornais, panfletos, livros — o célebre “O Abolicionismo”, de Joaquim Nabuco, foi um marco —, reuniões, músicas, peças teatrais, passeatas, transformaram a última década do Império em um momento especial.

Mas, nas escolas, após o Abolicionismo, o que se aprendeu foi à visão do negro inferior a outras raças. Há pouco mais de 14 anos, a Lei 10.639 foi criada com o objetivo de levar para as salas de aula mais sobre a cultura afro-brasileira e africana do que a escravidão negra no Brasil. Propondo novas diretrizes para valorizar e ressaltar a presença africana na sociedade, além de ser um instrumento contra a discriminação e o preconceito racial, a Lei ainda não é cumprida em todas as escolas.

Para produtora cultural, Katia Trindade o povo negro a partir de 1888 tem muito pouco a comemorar. “Ainda estamos aquém das expectativas relacionados à inserção no mercado de trabalho, muitos ainda no subemprego e sem acesso a educação e cultura. A falta de comprometimento do Estado e dos educadores com a aplicação da lei 10.639, que presta um desserviço no que tange a História e a Cultura de nosso povo trazendo com isso mais preconceitos e mais discriminação. A falta de referências e representações indenitárias por parte da mídia de uma maneira geral, eleva a tentativa de se importar um padrão de beleza inalcançável e ainda gera baixa estima ao nosso povo” diz a neta de Solano Trindade.

Nas escolas sempre se mostrou uma imagem do negro com mordaça, acorrentados ou simplesmente sujos e amontoados em navios negreiros. Essas imagens negativas colocaram os negros em segundo plano. Segundo a produtora, No imaginário do brasileiro, o negro ainda aparece como um indivíduo subserviente. “Isso se deve ao tipo de raça brasileira que é o racismo de marca e aos 400 anos de escravidão. No imaginário do brasileiro, o negro ainda aparece como um indivíduo subserviente que se deixou escravizar, mas isso nunca foi verdade, prova disso é a Revolta dos Malês, onde o papel da mulher negra foi de extrema importância. Por isso a necessidade de se por em prática a lei 10.639”, garante Katia Trindade.

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