Oposição ajuda Movimento de Moradia em Projeto para regularizar edificações em Taboão da Serra

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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, em longa sessão, que durou mais de 10 horas, na terça-feira, 19, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) que cria o “Programa Municipal de regularização de edificações”. Os vereadores realizaram uma série de emendas ao projeto original. O projeto com as emendas vai para sanção do prefeito.
O vereador Moreira (PSD), único oposicionista na Câmara, conseguiu emplacar uma emenda que beneficia os Movimentos de Moradia. Segundo informações apuradas pela reportagem, o projeto era fraco nessa questão. “Fiquei feliz com o projeto pela isenção nas áreas de ZEIS”, que ficam isentos da Taxa para Exame e Verificação de Projeto.

Vereador Moreira (PSD), único oposicionista na Câmara, conseguiu emplacar uma emenda que beneficia os Movimentos de Moradia

A presidente Joice Silva (PTB) explicou o intuito das emendas. “Nós tínhamos algumas dúvidas e queríamos melhorar o projeto. O [vereador Professor] Moreira participou muito desta discussão, defendendo a moradia e as pessoas que necessitam mais. E a gente foi discutindo ideias. Nesse tempo foram surgindo melhorias no projeto”, diz.
Segundo estabelece o projeto, o programa “consiste na regularização de edificações irregulares ou não licenciadas” mesmo que “não cumpram integralmente as disposições do Código de Obras e Edificações”, desde que cumpram algumas exigências como não colocar os imóveis vizinhos em risco e não ter débitos.
“É um projeto que regulariza as edificações da cidade e vai dar a oportunidade das pessoas terem o seu Habite-se. Com a regularização, as pessoas vão poder financiar seus imóveis, venderem seus imóveis e terem o digno valor que é merecido. A maioria dos imóveis da cidade não são regularizados porque não teve um projeto inicial A cidade foi crescendo de forma desordenada”, diz a presidente Joice Silva (PTB).
O projeto original sofreu alterações por parte dos vereadores, que já há poucas semanas avisaram ao prefeito que incluiriam emendas e por isso o mandatário preferiu não apresentar o projeto.
As emendas apresentadas em conjunto pelos vereadores – que poderão ser vetadas pelo prefeito – desobrigam de pagar outorga onerosa as edificações – especialmente as de uso não residencial, exceto a industrial, que construíram acima do tamanho permitido. A emenda determina que nesses prédios sejam destinados a prestação de serviços públicos, ainda que de forma delegada, sem especificar quais, ou templos religiosos.
Os parlamentares chegaram a votar a extensão do pedido de regularização até o fim de 2018, mas a assessoria da Câmara Municipal informou posteriormente que o prazo será mantido do projeto original, dia 27 de abril do ano que vem.
O líder do governo na Câmara, Eduardo Nóbrega (PSDB), celebrou a votação do projeto. “Me orgulha votar essa lei de anistia. Há quatro anos votamos os alvarás provisórios. A cidade precisava ter coragem para fixar o antes e o depois. A partir de agora todos os cidadãos podem regularizar seus imóveis. Temos que zelar para que novas construções irregulares não nasçam na cidade”, diz.

Com informações de Allan dos Reis, Taboãoemfoco

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