Novas propostas e alterações do Plano Diretor que podem prejudicar Movimentos de Moradia

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Poder Legislativo convoca nova Audiência para terça-feira, 05, às 16h, antes da votação do novo Plano Diretor

Audiência debateu mais de 25 propostas de alterações em artigos do Plano Diretor Participativo que deverá ser apreciadas em primeira votação na sessão de terça, 05. Antes o Legislativo realiza sessão pública do tema às 16h.
Audiência debateu mais de 25 propostas de alterações em artigos do Plano Diretor Participativo que deverá ser apreciadas em primeira votação na sessão de terça, 05. Antes o Legislativo realiza sessão pública do tema às 16h.
Após o cancelamento da Audiência Pública que era para ter sido realizada no sábado, 25, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Prefeitura de Taboão da Serra realizou na tarde de quinta-feira, 30, a sessão de apresentação das propostas de alterações do Plano Diretor Participativo no Plenário da Câmara Municipal.

O encontro teve a participação de vereadores, representantes de moradias da cidade, conselheiros municipais e funcionários da pasta. O impasse sobre limitar as construções de moradias populares apenas em áreas de Interesse Social foi resolvido com o recuo do prefeito Fernando Fernandes (PSDB), que retirou os artigos que propunham essa alteração que eram a mudança de zoneamento e a exclusão dos movimentos em áreas mistas.

Mais de 25 alterações nos artigos do Plano Diretor foram apresentadas pela secretaria para os presentes. O presidente da Câmara de Taboão da Serra, vereador José Aparecido Alves, Cido da Yafarma (DEM) afirmou que nada será votado sem total transparência pelos vereadores e convocou uma nova Audiência Pública do Poder Legislativo, às 16h, antes da votação prevista para ser realizada na sessão de terça-feira, 05.

Representando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, a advogada Júlia Collet fez críticas ao Executivo, indagando porque não consultam o Conselho sobre todas as modificações propostas. Segunda ela, o Conselho deveria fazer a votação primeiro para depois o projeto seguir. Júlia questionou alguns artigos, mas teve que se ausentar por causa de compromissos profissionais. O vereador Eduardo Nóbrega (PR) sugeriu que o Conselho envie as propostas para serem debatidas na Audiência, antes da votação, e assim, podem ser contempladas através de emendas, se necessário.

Teresinha da Silva Januário, representante do Movimento de Moradia Bem Viver, disse que ao recuar com as propostas, o prefeito não vai engessar os movimentos em prol das moradias populares da cidade. “As habitações populares não são problemas e sim soluções para a cidade. É preciso olhar para os pequenos”, ressaltou.
Lucélia Santos de Lima do Movimento de Moradia Família Feliz disse que as vezes dar um passo para traz é um avanço e o recuo do prefeito foi um progresso.

O líder do Movimento Sem Teto – MST de Taboão da Serra, o ex-vereador Paulo Félix disse que na terça-feira [05 de abril] eles estarão aos milhares acompanhar o processo de votação. “Foi importante o recuo do prefeito, pois poderíamos ter um quadro de convulsão social na cidade. Acabar com o Programa Minha Casa Minha Vida em Taboão teria conseqüências desastrosas, entendemos que o recuo foi importante, mas vamos manter a mobilização e vamos comemorar juntos a votação dessas alterações. É um avanço, mas a luta continua”, informou.

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