MP vai apurar mortes e superfaturamento de serviços da SPDM, em Taboão da Serra

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Representação na Justiça pede ajuda aos vereadores e da polícia civil nas investigações.
O Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu na quarta-feira, 12, uma representação para apurar prática de Improbidade Administrativa do Prefeito Fernando Fernandes (PSDB) em relação ao contrato com a Organização Social de Saúde Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM

O prefeito Fernando Fernandes reuniu a secretária de Saúde, Raquel Zacainer, os vereadores de sua base e os médicos Nancime Salomão Mansur e Jorge Salomão, integrantes da Sociedade Paulista de Medicina (SPDM) para rebater as denúncias do jornal Hoje, em abril desse ano. Denúncias que estão se confirmando na Justiça - Foto: Sandra Pereira/jornalnanet.com.br
O prefeito Fernando Fernandes reuniu a secretária de Saúde, Raquel Zacainer, os vereadores de sua base e os médicos Nancime Salomão Mansur e Jorge Salomão, integrantes da Sociedade Paulista de Medicina (SPDM) para rebater as denúncias do jornal Hoje, em abril desse ano. Denúncias que estão se confirmando na Justiça – Foto: Sandra Pereira/jornalnanet.com.br

A representação acontece após as mortes que aconteceram na Unidade Mista de Taboão da Serra há dois meses e até agora sem solução. Na petição jurídica, o autor pede investigação também da Polícia Civil e da Câmara Municipal da cidade.
De acordo com a inicial, a SPDM firmou um contrato de gestão através do Processo Administrativo 20.767/2013 com a prefeitura para à execução dos serviços de saúde no SUEMTS- Sistema de Urgência e Emergência do Município de Taboão da Serra; portanto, é responsável junto com a prefeitura pelas vidas perdidas na maternidade.
Na investigação será possível investigar o contrato sem licitação (S-90001/2013) que sustenta a gestão da SPDM com grande recurso da municipalidade.
O MP deve investigar, caso aceite a representação, o contrato emergencial firmado no início de abril de 2013. Esse contrato está sendo analisado em apartado no Tribunal de Contas de Estado. Segundo a representação, o certame realizado que habilitou a SPDM no Concurso de Projetos 01/2013 na gestão emergencial na saúde apresentou vícios que, na visão dele, são insanáveis. “Falhas visíveis na apresentação da CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, feita as expensas do Erário Público”, escreve a peça. A representação cita, ainda, uma clausula no contrato como risco eminente com o dinheiro público. “APLICAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO (atividade de alto risco) também são autorizadas no referido contrato (§ 4º da cláusula 7.1), ou seja, aplica o dinheiro público para quem? E onde?”, pergunta.
Outro questionamento feito na representação foi à antecipação de R$ 2 milhões. “No que se refere aos VALORES PAGOS, dúvidas outras surgem acerca da lisura na contratação, na medida em que um contrato firmado no MÊS DE NOVEMBRO de 2013, já prevê uma TRANSFERÊNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) que foram transferidos para a SPDM , no ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO; salta aos olhos, o fato de que, tendo contratado em 02 DE NOVEMBRO, portanto às vésperas do FINAL DO ANO DE 2013, o contrato diz que os R$ 2.000.000,00 (dois milhões) se referem ao “ ANO DE 2013”, ou seja, recebeu ANTES DE TRABALHAR.
Para o autor, o que causa estranheza é o tempo do contrato, normalmente os contratos são de 12 meses com prorrogações até o limite da lei (60 meses); nesse caso, são diretos. “Chama a atenção ainda, que na cláusula 3.1.16 (folha 1306 do processo S- 90001\13) haja previsão contratual da obrigação de manter registro por CINCO (05) ANOS de prontuário médico, justamente em um contrato PRECÁRIO,” aponta a peça.
Outro agravante, é que a “indícios que tenha havido administração temerária dos recursos públicos, e superfaturamento nos preços de serviços. Autorização para a utilização de DINHEIRO PÚBLICO, em aplicações de RISCO, como é o mercado financeiro” agrava.
A reportagem entrou em contato com a SPDM e através de e-mail, a Organização Social de Saúde disse para entrar em contato com a prefeitura. Entramos em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.

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