MP se reuniu com representantes do Shopping e prefeitura para cobrar plano urbanístico

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Altura do prédio do Shopping Itapecerica pode estar fora do Gabarito exigido pela lei
Altura do prédio do Shopping Itapecerica pode estar fora do Gabarito exigido pela lei

 

 

O Ministério Público – MP se reuniu com representantes do shopping e funcionários da prefeitura na quinta-feira, 10, no Fórum da cidade para tratar do programa de impacto urbanístico no centro de Itapecerica da Serra. Dr. Gustavo Albano Dias da Silva queria saber como andam as obras acordadas para minimizar o trânsito na região central da cidade.

O clima esquentou quando foi apresentado um novo projeto para a Praça da Fonte. No projeto inicial seria construído uma Baia de recuo para a parada de ônibus. Na nova versão, essa Baia foi eliminada. Dr. Albano rejeitou a proposta e pediu um novo estudo, mas que não vai prorrogar o prazo para concluir. Segundo o promotor, se as obras não estiverem prontas até a inauguração do shopping programado para o dia 22 de outubro, irá instaurar mais uma Ação Civil Pública pedindo o cancelamento da inauguração.

Sobre o estudo, a prefeitura não soube dizer para o promotor como foi feito. Segundo o secretário de Trânsito e Transportes, Cleber Bernardes esse estudo não passou pela mão dele. “Esse estudo está na Secretaria de Obras. Eu não tenho Conhecimento”, disse Bernardes ao promotor.

Dr. Albano não ficou convencido sobre as calçadas. Ele ainda não analisou os argumentos do shopping sobre o avanço nos passeios públicos. O Promotor de Justiça instaurou na semana passada um Inquérito Civil para apurar crimes contra o patrimônio público. Segundo a portaria, o Shopping Itapecerica invadiu a calçada em pelo menos 20 metros quadrados lesando, assim, a população. Ainda na portaria, o promotor pede a prefeitura informações sobre a fiscalização quanto ao descumprimento no artigo 236, inciso 1º, da Lei Municipal 636/90; Código de Obras do Município.

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