Marcos Paulo assume a presidência da Câmara de Taboão após nova decisão judicial

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O presidente ao lado dos vereadores do BIH e Oposição, em entrevista coletiva, afirmou que a ex-presidente Joice Silva manchou a história do Parlamento e ressaltou que estão abertos ao diálogo com o prefeito Fernando Fernandes

Ao lado do presidente Marcos Paulo, os vereadores do BIH e oposição comemoram nova decisão judicial que mantém o orçamento 2019 aprovado. FOTO: Ian Fagundes

Com o cancelamento da sessão que seria realizada na segunda-feira, 14, após a Câmara receber nova decisão do Tribunal de Justiça que garantiu a aprovação do Orçamento de 2019 de Taboão da Serra, o vereador Marcos Paulo reassumiu a presidência

Os vereadores do Bloco Independente Harmônico (BIH) e Oposição (BO) aproveitaram a presença da imprensa regional e concederam entrevista coletiva marcada por críticas a ex-presidente Joice Silva e ao prefeito Fernando Fernandes.

Sobre a nova decisão judicial recebida pela Casa de Leis, o presidente Marcos Paulo ressaltou que o desembargador Fernão Borba Franco foi claro. “O que ficou muito claro na decisão do desembargador é a decisão interna corporis. Estava tendo judicialização e interferência do Poder. Então acho muito difícil uma nova decisão revertendo o entendimento do desembargador” justificou.

A conduta da ex-presidente Joice Silva foi criticada pelos vereadores do BIH e BO. Segundo eles, a vereadora forçou permanecer no comando da mesa diretora expôs o Parlamento ao Judiciário. “Ela [Joice Silva] entrou com um pedido ludibriando a Justiça, dizendo que o parecer da Procuradoria [que foi favorável a continuação da sessão que aprovou o orçamento 2019] foi feito em dois minutos. Um absurdo! Quem estava aqui viu que nós suspendemos e depois demos praticamente duas horas e meia para fazer um parecer”, explicou Marcos Paulo.

O vereador Eduardo Nóbrega afirmou que a ex-presidente só acatava decisões que fossem favoráveis. “As decisões favoráveis a ela, acatava de imediato, não suspendia para perguntar para os advogados, as que eram contrárias a ela, suspendia a sessão para entender como ia cumprir, na verdade ganhar tempo para recorrer, interpretar, como ela fez com a decisão que nos garantiu fazer as emendas no Orçamento, ela recorreu e perdeu  e teve que aceitar”.

Desde dezembro, a cidade vive um imbróglio jurídico com ações movidas pelo prefeito Fernando Fernandes, a ex-presidente Joice Silva e os vereadores do BIH e BO, por causa da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

BIH e BO afirmam que há erro de planejamento no Orçamento

Entre as maiores polêmicas do orçamento aprovado pela Câmara de Taboão da Serra, o remanejamento de 30%, que foi retirado tornando impossível a possibilidade do governo municipal fazer remanejamentos, Marcos Paulo respondeu que há muita mentira no ar e negou que essa ação atrapalhe a cidade e afirmou que se o prefeito precisar, que mande para Câmara analisar a necessidade de remanejamento.

“Primeiro, se o prefeito está trabalhando há vários anos com 10% de remanejamento, porque ele nunca mandou pra Câmara o orçamento com 10%? Não há um erro de setor competente, se todo ano tem que remanejar já que ele trabalha com 32% na saúde, porque ele não já mandou a verba [da saúde] com 32%? Falta de planejamento!”, apontou o presidente.

Os vereadores do BIH e BO também justificaram que estão seguindo o apontamento feito pelo Tribunal de Contas de São Paulo que alerta que é um excesso os 30% e que seria o mesmo que não ter orçamento.

O vereador André Egydio afirmou ainda que o remanejamento é uma exceção, não uma regra. “É uma exceção, e não uma regra, a regra é não ter nada. Isso não é em Taboão da Serra, sim em todas as Câmaras municipais. Nas três contas do Fernando, o TC apontou isso, foi aprovado com ressalva, porque esse número de 30% é um recesso. Se ele tivesse mandado com 5% seria uma situação justa, ninguém estaria reclamando aqui não”, completou.

O vereador Carlinhos do Leme destacou que o Orçamento foi aprovado com alteração de menos de 10% e deixou claro que a Câmara vai aprovar suplementações se houver necessidades. “Se houver um dilúvio, um deslizamento, enchentes, coisas parecidas tenho certeza que essa Câmara automaticamente vai fazer o que for necessário. Alteramos menos de 10% no orçamento. Essa Casa de Leis tem que funcionar e a prefeitura também”, enfatizou.

Bilhete Único

Outra polêmica e expectativa da cidade é a implantação do Bilhete Único, uma promessa de campanha feita pelo prefeito há seis anos. Como não estava previsto na LDO os vereadores aprovaram a emenda do Bilhete Único, de autoria do vereador Moreira e assinada pelos vereadores do BIH.  O grupo criticou Fernando Fernandes por ter prometido na campanha de 2012 a implantação do Bilhete Único e não ter cumprido durante esses seis anos de governo.

“Por exemplo, a emenda do bilhete único que colocamos no transporte, pra ele tirar o dinheiro de lá, vai ter que pedir autorização para a Câmara, aí vamos dizer, prefeito porque você quer tirar os 12 milhões do Bilhete único, onde vai aplicar? Por que tirar, ele prometeu, agora ele vem na entrevista, olha o vereador Moreira descobriu em 2 minutos eu estou há seis anos fazendo estudos. Seis anos? Vai implantar quando?, questionou Marcos Paulo.

A bandeira do funcionalismo público

O grupo afirmou ainda que o aumento e vantagens do funcionalismo público é a parte mais importante do orçamento e que não vão abrir mão. Há cerca de duas décadas o servidor público de Taboão da Serra não tem aumento.

O vereador Alex Bodinho chegou a apresentar no ano passado um requerimento sobre o aumento, o prefeito chegou a dar entrevista na época e garantiu que iria beneficiar os servidores contemplando no orçamento, porém, segundo os vereadores, ele mandou a LOA sem a prévia dotação orçamentária que garantia o aumento dos servidores.

“Na LOA, enviada pelo prefeito, está previsto de maneira geral, não tinha prévia dotação orçamentária, passou a ter com a emenda que o vereador Moreira fez juntamente com os demais colegas. Veio uma estimativa de gasto com o pessoal, que ano passado foi de 321 milhões e que esse ano está previsto 351 milhões, portanto uma previsão maior de 30 milhões. Ele afirma que esses 30 milhões seria usado para a recomposição e o aumento do funcionalismo, porém é importante verificar que em 2016, 2017 também tinha previsão maior com o gasto com o pessoal e não teve aumento para o funcionalismo”, explicou Nóbrega.

Segundo o vereador Alex Bodinho, a luta em prol do funcionalismo só vai acabar quando o prefeito der o aumento.

A vereadora Érica Franquini justificou que o grupo tem o direito de cansar das promessas não cumpridas pelo prefeito. “Ele [Fernando Fernandes] tinha tudo para sair grande, cumprindo as promessas de campanha e não fez. Nós cansamos!”, desabafou. Érica citou também além da luta pelo funcionalismo, a da construção da Unidade Básica no Parque Laguna.

Diálogo com o governo

Outro ponto da coletiva foi a questão do diálogo com o governo municipal. Os vereadores do BI disseram estar abertos para dialogar com o governo sim. Nóbrega ainda justificou que são poderes constituídos e que o diálogo republicano faz parte da política.

O vereador André Egydio disse que o bloco independente nunca disse que não ia conversar com o prefeito. “Ele que encerrou o diálogo com a Câmara e com o BIH. Portanto sempre estamos abertos ao diálogo e qual foi a atitude que esse bloco fez contra o prefeito? Esse orçamento é legítimo, não é de oposição, agora se ele quiser daqui para frente, sentir o que é oposição, eu acho que ele não tem que pagar para ver”, disse.

Carlinhos do Leme também fez questão de dizer que precisam acreditar no BIH. “O Bloco independente existe de fato e de direito. Agora pode ser que dentro de 40 e 50 dias podemos sim virar bloco de oposição se for necessário” justificou.

O presidente reforçou. “Prefeito na ‘forçada’ nunca foi e não vai! Passou todo esse momento, tem uma nova mesa, estamos aqui para conversar e vamos aprovar o que é bom para cidade. Venha dialogar com os 13 vereadores”, convidou o vereador Marcos Paulo.

Um novo parlamento

Segundos os vereadores, com essa nova era política em Taboão da Serra onde o prefeito não tem mais a maioria dos parlamentares, a cidade só tem a ganhar.

“O parlamento está dando uma resposta a sociedade de Taboão que nós estamos fazendo aqui que seja transparente, todos os atos do governo, e vai haver fiscalização! As emendas, os destaques e a supressão dos 30% de remanejamento, nada mais é do que passar por essa Casa de Leis as decisões da cidade. E essa Casa de Leis representa o pensamento do povo. Estamos dando um retorno para a população que nos elegeu, estamos fazendo e cumprindo com o nosso dever de vereador de fiscalizar o Poder Executivo”, destacou o vereador professor Moreira.

Autógrafo da lei

Segundo os vereadores do BIH e oposição o autógrafo da lei será encaminhado nesta terça-feira, 15/01 para o prefeito Fernando Fernandes.

A lei do Orçamento 2019 foi aprovado, em duas votações na noite e madrugada dos dias 09 e 10 janeiro por unanimidade, com a presença de sete vereadores.

O jornal Hoje tentou contato com a vereadora Joice Silva mas não teve retorno. O prefeito Fernando Fernandes não fala com o jornal Hoje.

 

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