Líder do governo é ameaçado de sair da CEI do Shopping Taboão

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Sem legitimidade para investigar empresa particular, vereadores apuram responsabilidade da administração pública por concessão de alvará para o Shopping Taboão que não construiu a Alça de Acesso; Shopping Taboão diz que não foi notificado e que os prazos estão seguindo os trâmites legais. Eduardo Nóbrega é acusado de envolvimento com o Shopping

Eduardo Nóbrega durante a primeira reunião da CEI, na Câmara Municipal
Eduardo Nóbrega durante a primeira reunião da CEI, na Câmara Municipal
A redação do Jornal Hoje recebeu no final da noite de segunda-feira, 16, durante o seu fechamento uma representação contra o vereador Eduardo Nóbrega (PR), líder do governo na Câmara Municipal. De acordo com a denúncia, Nóbrega teria envolvimento comercial com o shopping Taboão, por isso não poderia participar da comissão.

A representação foi protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo, no Fórum da cidade, ao final da tarde de segunda-feira, 16, pelo jornalista Luiz Bezerra da Silva, o Gonzaguinha, do Jornal Alternativo. Ele disse que fez a denúncia por não compactuar com as ações de alguns vereadores que gostam de levar vantagem. “Não tenho nada contra o vereador, apenas não gostaria que ele participasse da Comissão Especial de Inquérito que investiga o Shopping Taboão. A família Nóbrega tem negócios com a empresa investigada. O Cats, Time de Taboão da Serra é patrocinada pelo Shopping; o cunhado do vereador é sócio em um portal de notícias que recebe anúncios do shopping. Então eu não acho justo”, disse Gonzaguinha.

A Câmara de Taboão da Serra instaurou e iniciou na quarta-feira, 04, os trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades e responsáveis pelo não cumprimento do prazo estipulado através de um termo de compromisso do Shopping Taboão que previa a construção de uma alça de acesso na Regis Bittencourt – BR 116 no sentido do Embu/Curitiba.

A Comissão terá o prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir relatório sobre o caso. A CEI é presidida pela vereadora Érica Franquini (PSDB), o relator é o vereador Marcos Paulo, Paulinho (PROS), Luiz Lune (PCdoB), Moreira (PT) e Eduardo Nóbrega (PR) são os membros.

O Shopping Taboão foi inaugurado em 2002, há 13 anos, no governo do prefeito Fernando Fernandes (PSDB), e realizou diversas obras de expansão sem dar a contrapartida para a cidade, a construção da Alça de Acesso entre os quilômetros 271 e 268 sentido Embu das Artes. Vários prazos foram divulgados, mas nenhum cumprido.
O Shopping também alvo de investigação do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo.

Na primeira Audiência Pública que teve a participação apenas dos vereadores membros da CEI, com ausência do vereador Moreira, do presidente da Casa vereador Cido da Yá-Farma (DEM) e imprensa local. Foi deliberado que o Shopping apresente cópia de documento assinado com a prefeitura de Taboão e requerimentos solicitando protocolo de projetos junto ao Ministério do Transporte, ANTT, Cetesb, Ministério Público, além de relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) com prazo de 15 dias para resposta.

A presidente da CEI, Érica Franquini salientou que em 13 anos de funcionamento do Shopping os vereadores da cidade nunca tinham feito uma mobilização tão ampla para assegurar a construção da alça. Ela disse que o trabalho da comissão será conduzido com seriedade e sem viés político. “Essa comissão vai dar a resposta que a cidade precisa. Queremos a alça. É isso que nós queremos. É esse nosso objetivo e não vamos prevaricar”, avisou.
Durante os discursos, Lune disse que a construção da alça já virou uma lenda na cidade. “Muito se fala, existe uma lenda em cima disso, é hora de desmitificar e ver de quem é a responsabilidade dessa não construção. Ver toda a documentação lá atrás”, observou.

Nóbrega reafirmou que a CEI não tem competência para investigar empresa privada, mas que devem ser apuradas possíveis falhas de agentes públicos. “A obrigação do Shopping fazer a alça não é novidade, nem segredo. Temos que apurar as responsabilidade dos agentes públicos que por ventura tenham falhado nas concessões dos alvarás“, disse.

Shopping diz que não foi comunicado oficialmente
Em resposta ao Jornal Hoje em notícias, o Shopping Taboão respondeu que não foi comunicado oficialmente desta ação pelo órgão responsável.
Segundo nota oficial do Shopping Taboão, os projetos e processos para a construção da alça de acesso estão em andamento, seguindo os trâmites e prazos determinados pelos órgãos competentes envolvidos nas aprovações necessárias para o início das obras.

“Cavalheiro defensor do Shopping”
Durante a sessão de terça-feira, 03, após a instalação e nomeação dos membros da CEI o vereador Marcos Paulo fez discurso polêmico e atacou o vereador Eduardo Nóbrega o definindo como possível cavalheiro defensor do Shopping Taboão. “Só espero que essa Comissão não tenha nenhum cavaleiro representando o Shopping Taboão, eu espero que não tenha. Que o shopping não venha a ter nenhuma ingerência”, alertou Marcos Paulo.
Em resposta, Nóbrega disse que a fala do colega era um absurdo. “O senhor coloca logo no primeiro dia uma suspeita da Comissão. Temos que manter o foco, e o foco é alça”, retrucou. Nóbrega não foi encontrado para comentar a representação.

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