Justiça vai investigar abandono da prefeitura de obra para moradia popular

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Se condenado, o prefeito Fernando Fernandes deverá devolver cerca de R$ 840 mil pagos indevidamente com aluguéis por conta do atraso injustificado da obra

Aprígio mostra o descaso do governo municipal em obras abandonadas no Jardim Comunitário
Aprígio mostra o descaso do governo municipal em obras abandonadas no Jardim Comunitário
Uma Ação Popular foi protocolada no Fórum de Taboão da Serra, na tarde de terça-feira, 30, pedindo a conclusão da obra. Segundo o peticionário, a ação tem como finalidade estancar a utilização indevida de verba pública para o pagamento de aluguéis sociais, e para obrigar o Prefeito a concluir a obra púbica e atender a mais de 100 famílias que esperam em casa alugadas ou com parentes.

A ação estipula uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela inércia do Prefeito, que deverão ser pagos de sua própria receita, e não do Erário Público. Se condenado, o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) deverá devolver um valor de R$ 840.000,00, ou do valor que vier a ser apurado, como pagamento indevido de aluguéis, por conta do atraso injustificado no cronograma de obras, mercê de sua paralisação.

O prédio está no jardim Comunitário foi construído pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra para quase 100 famílias. Ele está abandonado pela prefeitura desde novembro de 2013. O empreendimento custou R$ 14 milhões aos cofres públicos e atenderia moradores do Jardim Margaridas e Comunitário. Com aproximadamente 60% das obras concluídas, deveria ser entregues no início de 2013, mas sem explicação, elas pararam de forma surpreendente e sem explicações para os futuros moradores. Popularesdo entorno informam que as obras param há mais de um ano e o esgoto corre a céu aberto e lixo também não é recolhido. “Os ratos estão morando no local”, disse um morador.
A denúncia foi levantada pelo empresário da construção civil, José Aprígio. Ele visitou a obra inacabada no início da semana passada e constatou o abandono. “Isso não existe. É um desperdício do dinheiro público e centenas de famílias sem uma casa para morar”, declarou Aprígio.

O programa do governo federal destinou recursos financeiros para a construção do prédio habitacional para os moradores daquela região que viviam em total abandono. São moradores do Jardim Margaridas e famílias removidas das áreas de risco, que estão provisoriamente beneficiadas pelo Programa de Auxílio Aluguel, ou morando de favor em casa de amigos ou parentes. Hoje, o abandono continua, mas com os prédios abandonados e obras em ruínas. O descaso não para por aí, o esgoto corre a céu aberto e o lixo se amontoa nas calçadas. “O prefeito é um irresponsável. As pessoas não têm onde morar com esses prédios quase prontos e ainda com lixo e esgoto a céu aberto. Isso não pode continuar”, afirmou a Aprígio.

Para o morador, Luiz Antônio a prefeitura nunca foi lá. “Estou aqui há muitos anos e não vi a prefeitura entrar nessa obra. Aqui é um abandono só”, disse o pedreiro de 48 anos.

Aprígio disse que vai interferir no processo. “Tenho amigos dentro do Governo Federal e vamos procurar saber o que houve e vamos solucionar esses problemas. Já que a prefeitura não faz”, garantiu Aprígio.
A prefeitura não se manifestou sobre a Ação Popular e o prefeito Fernando Fernandes mandou dizer que não fala com o Jornal Hoje em notícias.

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