Justiça cassa Chuvisco e abre inquérito policial

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A Justiça Eleitoral de Itapecerica da Serra entendeu que Chuvisco e Regina Corsini sabiam da suposta compra de votos e abuso do poder político sobre estagiários da prefeitura em reunião dois dias antes da eleição de 2012. Por isso, decidiu cassar os seus diplomas. 

O prefeito de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves, Chuvisco (PMDB) e a vice-prefeita Regina Corsini (PSDB) tiveram seus diplomas cassados pela juíza eleitoral Patrícia de Assis Ferreira Braguini, na tarde de segunda-feira, 17. Na visão da juíza, Chuvisco e Regina, através do ex-prefeito Jorge Costa e do ex-vereador e um dos coordenadores da campanha de Chuvisco, hoje chefe de gabinete, Clóvis Pinto forçaram uma compra votos durante uma reunião, no clube Delfim Verde, no dia 5 de outubro de 2012, dois dias antes da eleição, com estagiários da educação. 

Chuvisco em campanha junto com o atual chefe de gabinete Clóvis Pinto. - Reprodução taboaoemfoco.com.br
Chuvisco em campanha junto com o atual chefe de gabinete Clóvis Pinto. – Reprodução taboaoemfoco.com.br

Para a juíza e para o Ministério Público, não resta dúvida de que Jorge Costa e Clóvis Pinto usaram do poder político para pedir votos para Chuvisco, candidato do PMDB. Jorge Costa é do mesmo partido que Chuvisco (PMDB) e Clóvis pinto faz parte do PSDB de Regina Corsini.
Ação de investigação judicial foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) através das coligações, Itapecerica de coração e Frente Popular Itapecerica para Todos e pelos candidatos Erlon Chaves e José Maria Rosa.
Os objetos da acusação foram Boca de Urna, Captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político. Uma gravação apresentada pela acusação foi periciada pela Polícia Federal – PF. Na degravação, o laudo da PF constatou a veracidade do delito.

A condenação
Na sua sentença, a juíza Patrícia de Assis Ferreira Braguini condena parcialmente os réus. Nos crimes de abuso do poder político e captação ilícita de sufrágio, descartando a boca da urna. Segundo a decisão da magistrada, “a leitura do dispositivo legal acima mencionado, verifica-se que quatro são os requisitos, cumulativamente apurados, para a caracterização da captação ilícita de sufrágio: 1) doação, oferecimento, promessa ou entrega de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza a eleitor; 2) a conduta ilícita deve partir do candidato ou de terceiro a mando daquele; 3) o infrator deve agir de forma dolosa, ou seja, com o real intento de obter voto do eleitor; 4) e, por fim, a prática ilícita deve ocorrer entre o registro da candidatura e o dia da eleição”, transcrito da sentença.

A defesa
Os advogados disseram nos autos que Chuvisco e Regina não ficaram sabendo dessa reunião. Na tentativa de desqualificar a acusação. Procurado pela reportagem do Jornal Hoje, o Chuvisco se limitou a uma nota da assessoria de impressa.
Diz a nota: “Com relação à citada sentença da juíza eleitoral, o prefeito de Itapecerica da Serra, Chuvisco, esclarece que não participou da referida reunião e só tomou conhecimento da mesma após a denúncia”.
A juíza fundamentou na sentença que “acerca da necessidade de conhecimento por parte do beneficiário da promessa de vantagem em troca de voto, a doutrina esclarece que: “Não é preciso que haja participação direta ou indireta do candidato para fins de aplicação das sanções por captação ilícita de sufrágios. Basta o consentimento, a anuência, o conhecimento ou mesmo a ciência dos fatos que resultaram na prática do ilícito eleitoral”. Assim, para a responsabilização dos requeridos, desnecessária a prova de estivessem no local dos fatos ou de que pediram ao ex-prefeito, Jorge Costa, para que agisse dessa forma. A mera ciência dos fatos é suficiente para a punição”, esclarece a juíza.
A punição

“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por ITAPECERICA DE CORAÇÃO e FRENTE POPULAR ITAPECERICA PARA TODOS e pelos candidatos ERLON CHAVES e JOSÉ MARIA ROSA contra AMARILDO GONÇALVES e REGINA PIRES CORSINI, para com fulcro no art 41-A, da Lei n° 9.507/97 e no art 1°, inciso I, “j; da LC 64/90, cassar o diploma dos requeridos, condená-lo ao pagamento de multa equivalente a 5000 UFIR, bem como para declará-los inelegíveis pelo prazo de 08 anos, extinguindo, pois, o feito com base no art. 269, inciso I, do CPC.
Extraiam-se duas cópias integrais dos autos, requisitando-se: (1) a instauração de inquérito policial para apuração do crime previsto no art. 299, do Código Eleitoral, por Jorge José da Costa; (2) a instauração de inquérito policial para apuração da prática de falso testemunho pela testemunha Soraia Regina Ribeiro”, decisão final.

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