Jurídico da Câmara de Taboão da Serra diz que Joice Silva comete vários crimes

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O Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Dr. Augusto Miranda Lewin emitiu um parecer acusando a presidente da Casa, vereadora Joice Silva (PTB) de cometer vários crimes, como abuso de poder, improbidade administrativa e o mais grave: desobedecer a uma decisão judicial. Que pode levá-la a prisão. O documento foi feito na tarde desta quarta-feira, 26, durante sessão no Plenário da Casa.

O procurador atendeu um pedido do vereador Professor Moreira (PSD) na sessão extraordinária que acontece na Câmara onde analisa a peça orçamentária para o ano de 2019. Para ele, a presidente Joice Silva deveria acatar uma ordem do Desembargador de Justiça, Luís Francisco Aguilar Cortez, do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo que suspendeu na manhã de sexta-feira, 21, a liminar concedida pelo juiz Rafael Rauch, do Fórum de Taboão da Serra, no Mandado de Segurança pedido pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB).

No documento, o procurador foi enfático. “A Procuradoria Jurídica entende pelo cumprimento integral da decisão sob pena de desobediência, improbidade administrativa, abuso de autoridade e demais tipificações legais contrárias ao cumprimento de mandados judiciais”, diz a redação do procurador.

Parlamentares analisam e votam o Projeto de Lei Orçamentária Anual nesta quarta-feira, 26, a sessão foi suspensa várias vezes e o projeto ainda não foi votado. Pela lei, a Câmara só entra em recesso após a votação do orçamento.

Os vereadores do Bloco Independente (BI) e o opositor Moreira querem emendar o projeto por entender que o prefeito extrapolou no orçamento de 2019, pedindo remanejamento de 30%, cerca de R$ 258 milhões, mais R$ 20 milhões para a construção do prédio da prefeitura, entre outras…

Para eles, houve um ataque ao povo taboanense, uma vez que a cidade passa por uma grande crise financeira e o prefeito querendo construir prédio. Já a base governista luta para manter o orçamento na sua totalidade.

O prefeito Fernando Fernandes (PSDB) trava um braço de ferro com os vereadores desde quando sofreu uma derrota ao perder a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Prevendo uma derrota acachapante, o prefeito manobrou e quis resolver a questão no Judiciário. Mas perdeu novamente.

A sessão foi suspensa até as 13 horas desta quinta-feira, 27.

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