Joice Silva abandona sessão e orçamento municipal é aprovado pelos vereadores

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A sessão começou quente entre os vereadores e o público. FOTO: Ian Fagundes

A sessão mais contestada na história do legislativo taboanense foi marcada pelo abandono da base governista e da presidente em exercício Joice Silva (PTB). Sob alegação de prazo para analisar uma nova ordem judicial, onde determina à apreciação dos destaques na peça orçamentária, Joice suspendeu a sessão por dois dias e abandonou o plenário. Junto com ela, os vereadores da base governista também saíram da Câmara. A sessão foi reaberta logo em seguida, pelo vice-presidente da Casa, André Egydio (PSDB), ainda com a presença de todos os vereadores. Foi aprovado o Orçamento Municipal para 2019 e todas as alterações na peça por seis votos.

A sessão extraordinária foi marcada para a votação da Lei Orçamentária Anual – 2019 (LOA), nesta quarta-feira, 09, às 17 horas, após o Tribunal de Justiça manter a decisão do juiz do Fórum de Taboão da Serra,Nelson Ricardo Casalleiro em suspender a posse da nova Mesa Diretora e determinar a aprovação do orçamento em colegiado de vereadores. “Retomamos, portanto ao ponto inicial da quezila. Se o ano não se encerra, o novo ano não inicia. Ilegal, portanto, a posse concedida a nova mesa diretora da Câmara de vereadores do município, em 01 de janeiro próximo passado, devendo seus efeitos serem suspensos até que o colegiado de vereadores cumpra com sua obrigação constitucional de aprovação da lei orçamentária,” diz o magistrado em seu despacho.

Uma nova decisão do juiz Rafael Rauch, desta quarta-feira, deferindo a tutela provisória que permiti a utilização de “destaques” pelos parlamentares na votação causou dor de barriga nos vereadores da base governista. O juiz lembrou que “eventual perigo de irreversibilidade da medida sucumbe diante da necessidade urgente da votação do projeto de lei orçamentária do ano corrente, o que decorre das regras comuns de experiência”, diz Rauch no seu despacho.

Após receber a ordem judicial através de um Oficial de Justiça, Joice Silva suspendeu a sessão por uma hora. Informações nos corredores da Câmara deram conta que o grupo de vereadores da base do governo foi falar com o prefeito Fernando Fernandes (PSDB).  No retorno, a presidente suspende a sessão. “Estamos em uma sessão sub judice, essa é a quinta decisão judicial que recebemos nessa Casa e conforme tenho feito, para não cometer nenhum tipo de ilegalidade, estamos aqui pra cumprir todas as decisões judiciais […] Sendo assim eu vou suspender a sessão para verificar a legalidade da aplicação dos destaques conforme o juiz de direito declarou em decisão”, disse Joice Silva.

O vereador Moreira (PSD) subiu na tribuna e pediu que a decisão fosse mais ágil. “O juiz foi muito claro, a senhora está incorrendo no risco de processo até, tá claro, a senhora acabou de ler. Então vamos votar […] está pedindo mais tempo para o que? Pra discutir o sexo dos anjos?”, ironizou o vereador de oposição.

Eduardo Nóbrega (PSDB), líder do Bloco Independente (BI), disse que a votação deveria ser urgente, uma vez que havia uma decisão judicial. “Quando o juiz da cidade faz com que o processo legislativo tenha seu curso legal, regimental, agora a senhora perdeu a pressa? Tá precisando de tempo? É preciso ficar dentro do razoável”, disse.

Cido (DEM) defendeu a suspensão da sessão. “Todas as questões devem ser feitas com muita segurança. O artigo 24 é muito claro, cabe a vossa excelência fazer a analise do tempo necessário para verificar, estudar, avaliar cada decisão. […] Cabe a vossa excelência decidir se precisa de 10 minutos, de 10 horas ou se 10 dias… é uma prerrogativa sua presidente”.

Joice Silva disse que cumpriria todas as decisões judiciais e em seguida suspendeu a sessão até a sexta-feira, 11, às 14h. A decisão causou indignação por parte de alguns vereadores que chamaram atitude de “manobra” e “golpe”. O grupo chegou a dizer que Joice estaria ganhando tempo para tentar buscar um recurso no Tribunal de Justiça.

O vice-presidente da Casa, André Egydio (PSDB) reabriu os trabalhos apesar da decisão de Joice Silva e pediu um parecer para a procuradoria da Casa sobre a legalidade da continuidade da sessão. O parecer da procuradora Simone Lima foi lida em plenário: “todas as questões devem ser colocadas em Plenário, ante sua soberania e espírito democrático insculpido no art. 68 do Regimento Interno, não cabendo mais manobras judiciais ou políticas para não apreciação das emendas, destaques e o próprio projeto originário da LOA 2019”.

A procuradoria ainda disse que: “de qualquer forma, deverá a sessão da LOA terminar com a aprovação da LOA 2019, respeitados as emendas e destaques, com a máxima urgência. As decisões judiciais devem ser o quanto antes cumpridas para que se ponha fim a esse imbróglio jurídico que tem trazido penúria e sofrimento ao Município de Taboão da Serra, sob pena de desobediência de todos os vereadores desta Casa de Leis”. Com o parecer da procuradoria favorável, a sessão seguiu com apenas sete vereadores.

Os vereadores presentes iniciaram a votação do Orçamento colocando novamente me plenários as 11 emendas apresentadas anteriormente. Em seguida, na votação da peça orçamentária, a maior polêmica foi ao plenário. O pedido de destaque no artigo do projeto que previa 30% de remanejamento das verbas pela prefeitura foi retirado; por 6 a 0, tornando qualquer possibilidade de remanejamento impossível. Os vereadores disseram que qualquer necessidade de mudança será analisada pelo plenário. Sem discussão e em tempo recorde todas as alterações no orçamento foram aprovadas por seis votos favoráveis. Em segunda votação que terminou às 2h43m, do dia 10 de janeiro, o colegiado de vereadores aprovaram em definitivo a LOA 2019.

O vereador Marcos Paulo, Paulinho, (PPS) disse que as emendas garantem o Bilhete Único no transporte público, o aumento salarial do funcionalismo, o vale refeição dos funcionários públicos, além da reforma do cemitério municipal e novos investimentos em segurança.

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