Joice Silva abandona o plenário novamente e Justiça mantém Orçamento 2019 aprovado

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Um “agravo de instrumento” do vereador Eduardo Nóbrega, anulou a decisão de sustar sessão que aprovou o Orçamento, ou seja, a aprovação do orçamento, emendas e destaque está mantida. O TJ apontou que a questão é efetivamente interna, e que precisa ser resolvida pelo Plenário e não pode ter interferência judiciária  

Joice Silva recebe nova decisão judicial que mantém Orçamento de 2019 aprovado e abandona plenário com aliados do prefeito novamente. FOTO: Ian Freitas

Em mais uma queda de braço no imbróglio do Orçamento Municipal de 2019 de Taboão da Serra, os vereadores do Bloco Independente Harmônico (BIH) e da oposição tiveram êxito em mais uma decisão judicial desfavorável a base governista e ao prefeito Fernando Fernandes (PSDB).

Na manhã desta segunda-feira, 14/01, com todos os vereadores em plenário para cumprir a decisão do Juiz Nelson Ricardo Casalleiro, da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra, que acatou liminar do pedido da vereadora Joice Silva para sustar os atos da sessão que aprovou Orçamento 2019 ocorrida na noite e madrugada dos dias 09 e 10 de janeiro, um novo agravo de instrumento impediu a ex-presidente de realizar a sessão.

Na sexta-feira, 11, após sair de uma coletiva ao lado do Prefeito Fernando Fernandes, Joice Silva expôs o parlamento, segundo vereadores do BIH e BO, ao transmitir através nas redes sociais uma sessão sem som e nem a presença da secretaria legislativa e ainda, criticam a ex-presidente de ter feito exposição de funcionários. Joice havia suspendido a sessão e remarcado para segunda-feira, 14, às 10h.

Mesmo sem terem sido intimados, os vereadores do BIH e BO estavam presentes no plenário, para a sessão. Porém uma nova decisão judicial anulou a sustação da sessão que aprovou o Orçamento de 2019, ou seja, garantiu a validade da votação que foi realizada após o abandono em plenário da ex-presidente Joice Silva e dos vereadores da base do governo.

O agravo de instrumento feito pelo vereador Eduardo Nóbrega teve o seguinte parecer do Desembargador Fernão Borba Franco que destacou que as decisões da Câmara são internas, e não compete e que não pode ter interferência judiciária. “Este entendimento, todavia, é de absoluta irrelevância, uma vez que, reitere-se, questões acerca da interpretação do Regimento Interno são decisões interna corporis e, como tal, alheias a controle pelo Judiciário, sob pena de ofensa ao princípio da separação de poderes…”

O desembargador também salienta que se os vereadores se sentirem prejudicados, a solução é no Plenário. “De outro lado, não há risco reverso, pois os edis que se sentirem prejudicados poderão, nos ternos do próprio Regimento Interno, recorrer contra a decisão que entendem ilegal, questão que, como já dito, só pode ser solucionada pelo Plenário. Em suma, portanto, é questão efetivamente interna…”, justificou na decisão.

Ao receber a nova decisão, entregue pelo advogado do vereador Eduardo Nóbrega, Dr. Wagner Eckstein Júnior, a vereadora Joice Silva e os cinco vereadores aliados ao prefeito abandonaram o plenário, mais uma vez.

De forma simbólica, os vereadores que irão assumir a nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, Marcos Paulo ou Paulinho (PPS) presidente, Carlinhos do Leme (PSDB) vice presidente, Érica Franquini (PSDB) 1ª secretária e Vereador Moreira (PSD) 2º secretário, ocuparam suas cadeiras acompanhados dos vereador André Egydio (PSDB), Alex Bodinho (PPS) e Eduardo Nóbrega (PSDB).

O grupo informou ao público presente e à imprensa sobre a nova decisão judicial e concederam coletiva para explicar a nova situação.

O jornal Hoje tentou contato com a ex-presidente Joice Silva, via whatsApp e até o fechamento da matéria não obteve retorno.

 

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