Itapecerica Shopping invade rua para cumprir acordo com MP

0
172

O Ministério Público através do Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Albano Dias da Silva instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncias de irregularidades na construção do Itapecerica Shopping. Segundo a denúncia, o shopping avançou a construção sobre as calçadas em 22 metros quadrados. O promotor investigou e descobriu que a denúncia procedia e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a prefeitura e shopping, em 21 de outubro de 2013.
No TAC, shopping e prefeitura “assumem a obrigação de regularizarem as calçadas que referem ao estabelecimento do shopping, cumprindo a medida mínima estabelecida da calçada estabelecida no art. 236, § 1º, da Lei Municipal nº 639/90, no prazo de 270 dias”, diz o TAC.
Shopping quer resolver o problema diminuindo a rua. Defronte à Rua São João, eles avançaram ainda mais sobre o leito carroçável, a bagatela de 20 cm. Quer dizer, a lógica do pessoal do Shopping é a seguinte: já que, à época da construção do prédio, avançaram 10 cm por sobre a calçada então existente, agora quebraram e afastaram as guias de concreto, mais 20 cm, em direção ao leito carroçável da rua.
Dessa forma, a calçada volta a ter os dois metros que a Lei Municipal nº 636 – Código de Edificações – exige e cumprem o TAC com o Ministério Público. Avançaram, portanto 10 cm antes, e agora mais 20 cm, num total de 30 cm! Numa extensão de 55 m, resulta noutro furto de área de 16,50 m2 de área do povo. A prefeitura de Itapecerica da Serra ainda não se manifestou, ou bloqueou o trabalho. Vale lembrar que o técnico responsável pela obra, Sergio Gazal, é assessor do prefeito Chuvisco.

Propaganda

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

*