Fernando Fernandes faz acordo e passagem do circular deve aumentar em 2018

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Fervima e Pirajuçara devem ter cerca de 50 ônibus novos, quase metade da frota, que é cerca de 126 veículos – Foto: Fabrício Gomes/Divulgação

A audiência pública da Comissão de Transportes na Câmara Municipal de Taboão da Serra realizada na manhã de segunda-feira, 06, levou a discussão do aumento da passagem de ônibus nos circulares da cidade a um grande desconforto do governo do prefeito Fernando Fernandes (PSDB).

O jornal levantou que a crise no transporte público municipal está longe da acabar e pode gerar um grande prejuízo para a população taboanense. Mesmo assim, com ou sem ônibus novos, a tarifa deve aumentar em 15 de janeiro de 2018. A prefeitura deve remunerar a tarifa e diluir no orçamento anual.
O secretário da pasta, Gerson Brito acusou as Viações Pirajuçara e Fervima, detentoras das concessões do transporte coletivo municipal, de comprarem ônibus para forçar aumento da passagem de ônibus no munícipio em 2018, hoje em R$ 3,80, aumentado em julho desse ano.

O advogado das empresas, Antônio N. Gomes da Silva disse que o intuito é oferecer um conforto e modernidade a frota. “A Viação Pirajuçara adquiriu 20 novos veículos para inclusão na frota com intuito, único e exclusivamente, de oferecer ao usuário uma frota mais moderna. O aumento de passagem segue as regras metodológicas estabelecidas no contrato e a intenção da empresa é oferecer veículos novos. […] Nós já fizemos dois ou três pedidos administrativos para substituição dos veículos. Quero deixar claro que é substituição do veículo. […] O senhor secretário em resposta ao pedido afirmou que estava em discussão o Plano de Mobilidade Urbana e que em razão disto ficava vedado a inclusão de quaisquer novos veículos. E a nossa justificativa é que isso não existe pertinência”, reclamou Silva.

O secretário de transportes elevou o tom e revelou quais seriam, para ele, os reais motivos que fizeram a empresa investir milhões de reais para adquirir veículos para sua frota.

“Ninguém é contra ônibus novos na cidade. Isso é conversa. O que precisam saber é que por trás existem outros interesses que precisam ser revelados nessa casa.

Esse é o mês de apresentar a planilha de custo, para que em janeiro comece nova tarifa na cidade. E colocar ônibus em novembro é inflar o custo da empresa para que haja nova tarifa de R$ 4,50, R$ 4,40. É um custo que o povo vai pagar. É o momento de por nova tarifa na cidade?”, questionou Brito.
O presidente da Comissão, Marcos Paulo (PPS) disse que o impasse será resolvido na Justiça. “Temos que entender que é legítimo da empresa, é um direito contratual da empresa de pedir o aumento. Cabe a Prefeitura avaliar se o aumento é pertinente ou não. Não cabe a comissão. Não cabe também a simples fala da Secretaria que não dará aumento porque a empresa vai buscar o seu direito na Justiça”, completou.

O jornal consultou o site do Tribunal de Justiça e o processo revelou que a prefeitura fez um acordo com as empresas Pirajuçara e Fervima em 31 de maio de 2016 (quatro meses antes das eleições municipais) e homologado pelo judiciário em junho 2017.

No acordo, as partes resolvem firmar o Terceiro Termo de Aditamento ao contrato de Concessão. Na época, as partes concordam em elevar a tarifa para R$ 3,80. Chama a atenção que a prefeitura aceita pagar uma Tarifa de Remuneração retroativa a data de 31 de dezembro de 2016 para manter o valor da passagem em R$ 3,00. Ou seja, para cada passageiro que usou o transporte coletivo municipal entre maio de 2016 a junho de 2017, a prefeitura se compromete a pagar a diferença (R$ 0,80) dos cofres públicos.

Segundo o Aditamento Contratual, a empresa deverá apresentar até o dia 15 de novembro a planilha tarifária de remuneração para o reajuste necessário para o próximo ano, que será em 15 de janeiro de 2018. Ainda no aditamento, as concessionárias, respeitadas as suas condições econômicas, priorizarão a aquisição e introdução dos veículos novos em prazo razoável.

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