Fernando Fernandes é réu na Justiça por irregularidades na coleta do lixo

0
1217
Lixo em Taboão da Serra sempre foi pauta na imprensa, um problema que se arrasta pelos serviços não executados, causando transtorno para os moradores. No destaque, o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) – Foto: Reprodução da Internet

O prefeito Fernando Fernandes (PSDB) tem recurso negado no Tribunal de Justiça e vira réu em ação que investiga possível fraude na coleta do lixo realizada em Taboão da Serra. O prefeito perdeu o Agravo de Instrumento, recurso que visa modificar decisões em Instâncias inferiores, impetrado pelos advogados de defesa sobre a decisão do Juiz Rafael Rauch e acolher o pedido de Ministério Público e tornar réus o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) e o secretário de Administração da Prefeitura Takashi Suguino.
Fernandes e Suguino respondem a uma acusação do Ministério Publico do Estado de São Paulo, em Ação Civil Pública, onde o MP aponta diversas irregularidades, tanto no processo licitatório quanto o contrato administrativo, que foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (processo n.º 23.907/026/02). Durante o mandato do prefeito Fernando Fernandes, entre 2001/2004. O TCESP apontou falhas no processo de fiscalização e documentos assinados em branco e vícios no procedimento.

A história se repete
A cidade de Taboão da Serra sempre foi penalizada no serviço de coleta de lixo. Com uma topografia difícil e um crescimento do serviço prestado pelas empresas coletoras de lixo apliquem um serviço deficitário e a prefeitura peca na fiscalização. A Audiência Pública promovida pela Comissão permanente de Obras fez um levantamento claro da situação; demonstrou contradições entre a prefeitura e a empresa. O servidor, de nome Robinho, não conseguiu explicar porque o lixo não é coletado em bairros como Saint Moritz, Comunitário entre outros.
O secretário da Fazenda, Adelço Bührer Júnior anunciou que a empresa recebe por mês cerca de R$ 2.500 milhões para esse serviço, que não é prestado, segundo os moradores dos bairros.
O jornal Hoje em notícias fez um levantamento sobre o real quadro da cidade no problema de lixo. Segundo o Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Taboão da Serra, a administração deve um valor absurdo para a Cavo, Serviço e Saneamento S/A, empresa que opera a coleta do lixo.

Esquema demonstrado pelos procuradores municipais de Itu, em Ação Civil Pública que envolve a Cavo e Equipav

Ainda pelo portal, fora empenhado em 2017, cerca de R$ 44 milhões, mas apenas R$ 13 milhões foram pagos. A conta não fecha sobre os R$ 2.500 milhões, falado pelo secretário. Adelço ainda diz que tem subsídio para a empresa. A empresa ainda detém a coleta do lixo hospitalar.
O secretário de Obras, Rogério Balsano, responsável pela fiscalização e destinação do lixo na cidade não compareceu e foi convocado pela comissão. Balsano está obrigado a comparecer na audiência que acontece na segunda-feira, 26.

Ligação entre a Equipav e a Cavo
A prefeitura de Itu, município localizado a 100 quilômetros da capital paulista move uma Ação Civil Pública contra o prefeito da cidade, na época, a Equipav e a Cavo prestavam o serviço. Segundo a denúncia, houve superfaturamento e formação de cartel entre a as empresas. Para a prefeitura de Itu houve uma triangulação entre as empresas que lesaram o povo daquela cidade. “O potencial pagamento destes valores, feitos por “triangulação” entre a vencedora do certame EQUIPAV/ÁGUAS DE ITU e CAVO, lesaram o Erário e NÃO QUITARAM O OBJETO DAS DÍVIDAS. Contudo, não obstante a celeuma da existência da dívida e principalmente seu montante, deu-se brutal ato de violação a legislação em vigor, quando enxertando esses valores num processo licitatório, ocorreu o PAGAMENTO TRIANGULADO, o PAGAMENTO INDIRETO”, diz a Ação que tramita no Fórum de Itu.
Segundo o Portal da Transparência, a prefeitura deve a Cavo Serviço e Saneamento S/A entre 2013 e 2017, um montante de R$ 52 milhões aproximadamente. O jornal apurou que na cidade de Itu essa prática teria acontecido com a anuência do ex-prefeito. Por isso é objeto de ação jurídica.

Propaganda

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

*