Erro na cobrança do imposto do Shopping Taboão pode ter causado um prejuízo de R$ 10 milhões

0
44

Irregularidades na transferência da área do shopping Taboão podem ter causado um prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres da prefeitura de Taboão da Serra e paralisado a alça Sul

Shopping Taboão não cumpriu o cronograma de entrega do projeto para a construção da segunda alça de acesso sobre a rodovia Régis Bittencourt, sentido Embu das Artes. A data combinada com os parlamentares de Taboão da Serra terminou no dia 16 de setembro, terça-feira passada. O fato causou revolta entre os vereadores da cidade, que chegaram a formar uma comissão para acompanhar o processo. O Ministério Público Federal entrou no caso.
A causa disso tudo pode estar em possíveis fraudes no início do processo de transferência de documentação do terreno na prefeitura em 1999, durante a primeira gestão do prefeito Fernando Fernandes.
O Jornal Hoje em Notícias teve acesso aos documentos da época que demonstraram os indícios das irregularidades no processo de transferência. Inaugurado em 2002, o Shopping adquiriu o terreno da Prodesp – Companhia de Processamentos de Dados do Estado de São Paulo, em 1998, pelo valor de R$ 9.051.500,00, pagos em várias parcelas. De acordo com o contrato de compra e venda, em suas cláusulas 6.2 e 6.3, a escritura definitiva deveria se realizada após o pagamento da última parcela, 15 de novembro de 1998; e o pagamento da despesa com a transferência seria da compradora, no caso a empresa Reishopping Empreendimentos e Participações Ltda, do Grupo Aliansce Shopping Centers S.A, empresa que administra o Shopping Taboão.
Documentos apresentaram uma diferença no Valor Venal do imóvel em quase R$ 10 milhões, de acordo com a Planta Genérica de Valores, em vigor na época, o imóvel deveria custar R$ 17.579.775,61, e não R$ 9.010.700,00, conforme foi recolhido no Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis – ITBI. Para um efeito prático, o valor do metro quadrado seria de R$ 83,22 e não R$ 42,66; imposto recolhido pelo Valor Venal da escritura.
De acordo com os documentos, datas e horários não conferem com o pagamento do ITBI, na prefeitura de Taboão da Serra. O advogado Fernando Gatti Dias Lima, representante da Reishopping protocolou um requerimento pedindo a redução de valores do Valor Venal do imóvel no dia 20 de janeiro de 1999, às 10h14. Pagou o imposto no mesmo dia, só que o deferimento aconteceu no dia seguinte. O documento cheio de vícios passou por quatro setores na prefeitura em menos de oito horas. O então secretário Renato Pacheco Matos deferiu o requerimento no dia seguinte e despachou internamente no final do dia anterior.

Propaganda

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

*