Erlon Chaves cria a Moratória Branca em Itapecerica da Serra

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Prefeito suspende pagamentos para os fornecedores da prefeitura por 90 dias

Sem nenhuma explicação aparente, o prefeito de Itapecerica da Serra, Erlon Chaves de Castro suspendeu através de decreto todos os pagamentos a fornecedores previstos para os meses de maio, junho e junho desse ano. Serão 90 dias de Moratória Branca, quando um estado declara a suspensão dos pagamentos dos serviços prestados.
Segundo o vereador Hércules da Farmácia (PMDB) a ação do prefeito pode acarretar sérios danos à municipalidade. “Estamos correndo o risco de a cidade começar a ficar sem abastecimento. Conversando com um fornecedor da Escola Arco Iris sobre a suspensão dos pagamentos, ele me disse que vai parar de fornecer remédios para o Arco Iris. As nossas crianças especiais vão ficar sem medicamentos, isso não pode acontecer”, disse o vereador em tribuna, na última sessão da Câmara.
O Decreto de Lei 2.399, de 16 de maio de 2014, não diz o motivo da suspensão, usa o artigo 78, inciso XV, da Lei Federal 8.666/93 (lei de licitações) como parâmetro. Porém, esse artigo fala em rescisão contratual por parte do contratado e não em suspensão de pagamento.
Para o especialista, João Augusto Cardoso, professor da Propriedade Industrial na Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, aos olhos da população em geral, “poucos tem noção do que a moratória, ou seja, a dilação dos prazos ou retardamento no pagamento das dívidas decretadas por um poder público, isso pode fragilizar a economia, e afetar a credibilidade do plano de estabilização econômica perante a sociedade, e o que é pior, os bancos e os fornecedores. Pela falta de garantia ou insegurança do ente”, afirma eu seu estudo sobre a suspensão de pagamentos pelo poder público.
O prefeito disse que quer fazer uma varredura nas contas da prefeitura, tanto que criou uma Comissão de Transição para comandar os trabalhos.
Durante a audiência pública realizada na manhã de quinta-feira, 29, na Câmara Municipal, o secretário de finanças José Oliveira da Silva e o responsável pelo Departamento de Despesas Wagner Wiecek falaram sobre o cancelamento por 90 dias de pagamentos dos fornecedores de Itapecerica, Silva informou que os contratos relacionados com obras estão sendo estudados e na medida em que forem liberados serão pagos antes dos 90 dias.
Com a prestação de contas do 1° quadrimestre de 2014 do município de Itapecerica da Serra, o presidente da comissão, Hércules da Farmácia terminou a sessão perguntando para o secretário a situação financeira de Itapecerica da Serra e se a cidade está realmente “quebrada”.
O secretário foi vago: “A curto prazo existe a possibilidade de tocar com tranquilidade, a longo prazo temos que estudar”, finalizou.

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