Eduardo Nóbrega tem contas rejeitadas de 2013 pelo TCE

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De acordo com a divulgação do TCE no Diário Oficial de quinta-feira, 31 as contas do ex-presidente da Câmara de Taboão foi julgada irregular e ele teria que pagar uma multa de 300 UFESPs, correspondentes a mais de R$ 7 mil. Nóbrega diz estar tranquilo e diz que o auditor se equivocou ao analisar um quadro comparativo do último dia do ex-presidente Macário

Líder do prefeito Fernando Fernandes tem contas rejeitadas
Líder do prefeito Fernando Fernandes tem contas rejeitadas
O ex-presidente da Câmara de Taboão da Serra, vereador Eduardo Nóbrega (PSDB), teve suas contas do exercício de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi disponibilizada no Diário Oficial de quinta-feira, 31.

De acordo com o TCE “ pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, Relator, e dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Presidente, e Antonio Roque Citadini, a E. Câmara, diante do exposto no voto do Relator e nas correspondentes notas taquigráficas, juntados aos autos, e nos termos do artigo 33, inciso III, letra b, da Lei Complementar nº 709/93, decidiu julgar irregulares as contas da Mesa da Câmara Municipal de Taboão da Serra, exercício de 2013”.

Ou seja, para o TCE, o ex-presidente e atual líder do prefeito Fernando Fernandes na Câmara, cometeu irregularidades infringindo a norma legal ou regulamentada. Também foi aplicada multa no valor de R$ 7.065,00 (300 UFESPs). “Decidiu, ainda, nos termos do artigo 104, inciso I, da mesma norma legal, aplicar multa no valor correspondente a 300 (trezentas) UFESPs ao responsável, Senhor Carlos Eduardo Nóbrega, com recomendação ao atual responsável, por meio de ofício”.

O ex-presidente Eduardo Nóbrega terá direito de apresentar recurso à decisão. Caso a rejeição permaneça, Nóbrega poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e de Inelegibilidade [L.C. 135/10 e L.C. 64/1990] e poderá ser impedido de concorrer as eleições.

Nóbrega diz estar tranquilo
Procurado pela reportagem do Jornal Hoje, o vereador Eduardo Nóbrega disse estar muito tranquilo sobre o assunto. O ex-presidente esclareceu que a rejeição pode ter sido relativa a cargos de confiança, porém, relembrou que as irregularidades de excesso de cargos em comissão foram apontadas na gestão ex-vereador e presidente Macário, que atualmente pertence ao mesmo grupo político de apoio ao prefeito Fernando Fernandes.

“Primeiro não foi nem publicado o acórdão ainda. Quando eu assumi a Câmara havia uma situação atípica. Foram eleitos 12 vereadores novos e apenas um reeleito. Eu fui escolhido presidente e fui obrigado a cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público, ação civil pública, ação direta de inconstitucionalidade e cumprir as recomendações do Tribunal de Contas. Todas essas ações eram referentes Lei [antiga] de Cargos de Taboão da Serra que por todos os órgãos era inconstitucional e imoral, pois haviam 122 cargos em comissão e apenas 53 cargos concursados. Eu consegui mudar essa história em 180 dias.

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