Aprovado Projeto que altera regras de descontos sobre a contribuição dos servidores de Taboão

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Por Renata Gomes

Com o projeto de lei aprovado, o funcionário que quiser continuar contribuindo com o salário total, gratificações e benefícios terá que fazer um ofício para o RH da prefeitura, caso contrário, o desconto é feito apenas sobre o valor do salário base.  FOTO: Cynthia Gonçalves
Com o projeto de lei aprovado, o funcionário que quiser continuar contribuindo com o salário total, gratificações e benefícios terá que fazer um ofício para o RH da prefeitura, caso contrário, o desconto é feito apenas sobre o valor do salário base.
FOTO: Cynthia Gonçalves

O polêmico Projeto de Lei Complementar 06/2015, sobre as alterações da forma de contribuição previdenciária dos servidores para adequar as normas aplicadas na esfera Federal, de autoria do prefeito Fernando Fernandes, que chegou à Câmara Municipal há duas semanas fez os funcionários públicos ficarem de cabelo em pé e com várias dúvidas, inclusive com o desentendimento entre a base aliada do prefeito, foi votado e aprovado por 7 votos favoráveis e três contrários na noite de terça-feira, 09.

Apesar dos funcionários afirmarem que a medida já foi aplicada pelo governo na folha de pagamento, o líder do governo, Eduardo Nóbrega (PR) disse após a aprovação que o funcionário poderá fazer a opção de contribuição. Porém, o funcionário que quiser continuar contribuindo com o salário total, gratificações e benefícios terá que fazer um ofício para o RH da prefeitura, caso contrário, o desconto é feito apenas sobre o valor do salário base, o que vai garantir uma economia para a prefeitura, mas segundo alertou vereadores da oposição, pode trazer prejuízos futuros para os servidores na hora de aposentadoria ou na necessidade do auxílio doença.

Oposição apresenta emenda, mas é rejeitada
O vereador Luiz Lune (PCdoB) fez uma emenda no projeto, mas não conseguiu a aprovação, ele pedia a exclusão do artigo 02 do projeto. “São 10 contra a 3. Eu insisto em dizer que isso é um “mi mi mi”, estão chorando para aparecer para a galera. Não é possível que três pessoas da oposição pode travar toda uma pauta. Hoje comentou-se, sobre cassação ou não cassação, quando a gente vem aqui e votar uma Lei que já está aplicada não é meio estranho”, comentou.

“Fiz uma emenda, mas sei que serei derrotado como rolo compressor, se vocês são tão bonzinhos porque não aplicar a emenda, permanece do jeito que está e aí a prefeitura chama o funcionário, ou seja, Lei continua do jeito que está e o funcionário que entender a Lei fala que vai aderir a lei, tentou.

O vereador Moreira também tentou defender a emenda apresentada pelo colega de oposição. “A emenda vai colaborar com o projeto, para melhorar a Lei . Já está sendo aplicado, o que queremos fazer é inverter a lógica, fica como está e depois de dar todas as explicações, elucidações ao servidor, mas que continuasse como está e ele optasse, do jeito que veio foi de forma truculenta, guela abaixo. Está nivelando o salário dos servidores por baixo, o servidor já está com o salário arrochado. Poderia ter vindo junto com o aumento, já que não veio, pelo menos que se respeite o servidor. O funcionário tem que ser perguntado primeiro, da forma que está ele é obrigado”, defendeu, mas a emenda foi rejeitada por 7 votos contra 3.

Emenda da base aliada classificada como “excesso de zelo” é aprovada
Outra emenda apresentada, contendo o texto “ A intelecção do artigo 73 está vinculada a interpretação extensiva ao disposto em seu parágrafo único”, de autoria de vários vereadores da base aliada, foi aprovada, também por 7 a 3. “Nossa emenda foi um excesso de zelo, pois a Lei falava no artigo 73 e ressaltamos, para garantir o parágrafo único”, explicou o presidente.

O presidente explicou que o projeto busca readequar a legislação Federal. “O servidor que quiser recolher sobre o salário base ou pode também recolher sobre outros benefícios. Ele poderá optar indo ao RH da prefeitura”, disse.

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